Tag: Guia Tributário

IPI: Doações ao RS – Alíquota Zero

Portal Tributário

Por meio do Decreto 12.052/2024 foram reduzidas a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado do Rio Grande do Sul ou aos Municípios em estado de calamidade pública declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

As reduções aplicam-se até 31 de dezembro de 2024.

Pare de pagar caro por atualizações e temáticas tributárias! Conheça o Guia Tributário Online – veja alguns tópicos relacionados ao IPI:

IPI – Anulação de Créditos

IPI – Aspectos Gerais

IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos

IPI – Créditos Extemporâneos

IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática

IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador

IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos

IPI – Hipóteses de Isenção

IPI – Manutenção do Crédito na Exportação

PERSE – Benefício Fiscal Terá Limitações pela Nova Lei

Portal Tributário

Através da Lei 14.859/2024 foi alterada a Lei 14.148/2021 – Lei do PERSE.

Dentre as alterações, destaca-se que o PERSE será extinto automaticamente, caso o seu custo fiscal de gasto tributário fixado, nos meses de abril de 2024 a dezembro de 2026, atinja o valor de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais).

Também se exigirá habilitação prévia, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da regulamentação, restrita exclusivamente à apresentação, por plataforma eletrônica automatizada da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dos atos constitutivos e respectivas alterações.

Veja maiores detalhamentos no tópico PERSE – Benefícios Fiscais, no Guia Tributário Online.

CFOP Tem Nova Tabela a Partir de Junho/2024

Portal Tributário

Por meio do Ajuste Sinief 3/2024 houve alteração da tabela de CFOP com vigência a partir de 01.06.2024.

Já publicamos, no Guia Tributário Online, a referida tabela atualizada, clique aqui para baixá-la.

EFD ICMS/IPI: Guia Prático

Portal Tributário

O Guia Prático da EFD ICMS/IPI visa orientar a geração, em arquivo digital, dos dados relativos à Escrituração Fiscal Digital pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e esclarecer aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do arquivo digital para entrega ao Fisco.

Baixe aqui a íntegra do referido Guia Prático

Dicas: Como Utilizar os Guias Online para sua Atualização Profissional

Portal Tributário
  1. Selecione 1 ou mais temáticas dos Guias Tributário e Contábil para ler durante a semana.
  2. Após a leitura, verifique adequações necessárias nas suas rotinas profissionais ou na (s) empresa (s) que atua.
  3. Semanalmente, indicamos 3 tópicos no Boletim para sua leitura, sendo 3 na área tributária e 3 na área contábil (cadastre seu e-mail na página http://www.portaltributario.com.br/noticias/ para receber o boletim, gratuitamente).
  4. Registre as informações/alterações/agendamento de procedimentos para acompanhá-las no decurso dos períodos subsequentes (por exemplo: prazo de entrega da DIRF/2022 – verifique com o setor/pessoa responsável se a coleta e transposição de dados será cumprido antes do prazo final previsto, para não gerar multas).

Veja alguns grupos de temáticas relevantes que precisam ser acompanhadas periodicamente:

PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD/CONTRIBUIÇÕES

IRPJ E CSLL – RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA – LUCRO REAL

SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DCTF/WEB – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS