Nova tabela de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento da remuneração de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 2020:
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA INSS |
| até 1.830,29 | 8% |
| de 1.830,30 até 3.050,52 | 9% |
| de 3.050,53 até 6.101,06 | 11 % |
Base: Portaria ME 914/2020
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Reforma da Previdência
Edição Eletrônica Atualizável
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Atenção para os prazos finais de entrega de várias declarações em fevereiro/2018, entre as quais (dia limite de entrega sem multa):
15 – DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Outubro a Dezembro/2017
16 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Dezembro/2017
20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Janeiro/2018
23 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Dezembro/2017
28 – DesTDA – Janeiro/2018
28 – Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Julho a Dezembro/2017
28 – DIF Papel Imune – Julho a Dezembro/2017
28 – Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Ano-calendário de 2017
28 – SISCOSERV – Novembro/2017
28 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Janeiro/2018
28 – DIRF – Ano-calendário de 2017
28 – Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Ano-calendário de 2017
28 – DME – Declarações Liquidadas em Espécie – Janeiro/2018
Consulte também os seguintes tópicos do Guia Tributário Online:
Médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos, cujo prazo de apresentação, relativamente ao ano-calendário de 2017, encerra-se em 28.02.2018.
Veja maiores detalhamentos no tópico DMED, no Guia Tributário Online.
Foi aprovada pelo CONFAZ a planilha eletrônica – versão 0007 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.
A planilha tem validade a partir de 01.02.2018.
Através do ADE Cosit 7/2016 foram divulgadas as cotações das principais moedas a serem utilizadas no quando da elaboração do balanço e/ou balancete relativo ao mês de fevereiro de 2016:
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Código |
Moeda |
Cotação Compra R$ |
Cotação Venda R$ |
|
220 |
Dólar dos Estados Unidos |
3,9790 |
3,9796 |
|
978 |
Euro |
4,3224 |
4,3234 |
|
425 |
Franco Suíço |
3,9938 |
3,9980 |
|
470 |
Iene Japonês |
0,03524 |
0,03526 |
|
540 |
Libra Esterlina |
5,5420 |
5,5436 |
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