Tag: fcont

FCONT: Novo Ato Declaratório Dispõe Sobre Normas Operacionais

Portal Tributário

A Receita Federal publicou a Ato Declaratório Executivo Cofis 31/2011 dispondo sobre as normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010. 

Assim, as regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), instituído pela Instrução Normativa RFB 949/2009, que serão utilizadas pelo Programa Validador e Assinador para o FCONT (PVAFCONT), para o ano-calendário de 2010, são as constantes do anexo I do novo Ato Declaratório.

O Programa Validador utilizará as tabelas de códigos internas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e o Plano de Contas Referencial da RFB definidos no anexo II, do novo Ato Declaratório.

Mantenha-se em dia com a legislação tributária federal acessando o site www.normaslegais.com.br, de acesso gratuito e sem necessidade de cadastro.

FCONT – Prorrogado o Prazo de Entrega!

Portal Tributário

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.164/2011, publicada hoje no Diário Oficial, o prazo para a apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) relativo aos dados do ano-calendário de 2010, foi prorrogado e será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011.

Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados deverá ocorrer no mesmo prazo.

Conheça nossa obra eletrônica atualizável SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

Prorrogado Prazo de Entrega do FCONT

Portal Tributário

A IN SRF 1.046/2010 prorrogou para 30 de julho de 2010 o prazo de entrega do FCONT, para dados relativos ao ano-calendário de 2009.

Veja maiores detalhes sobre o  FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição.

FCONT – Prazo vai até Novembro

Portal Tributário

Para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo de entrega do FCont será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2009.

O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária.

Veja maiores detalhes através do link FCONT – CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO.