É comum quando do falecimento de pessoas próximas nos esquecermos de providenciar a baixa no Cadastro da Pessoa Física – CPF, ficando o mesmo pendente nos sistemas da Receita Federal.

Por se tratar de um documento cadastral básico, criminosos podem utilizar-se dessa brecha.

No caso de falecido com espólio (bens e obrigações a inventariar), o cancelamento será automático após o processamento da declaração de encerramento de espólio transmitida via internet pelo inventariante.

No caso de falecido sem espólio, deve-se ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal com o original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito, com a informação da ausência de bens e/ou direitos, apresentado pelo cônjuge ou parente.

Caso não haja nenhum documento informando o número do CPF (cheque, contrato, CNH, etc.), será necessário comparecer a uma unidade de atendimento RFB, comprovando a relação com a pessoa falecida para ser atendido.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Declaração de Rendimentos – Espólio Acréscimo Patrimonial a Descoberto Aplicações em Planos VGBL e PGBL Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR Atestado de Residência Fiscal Autônomos Estabelecidos em um Mesmo Local Cadastro de Pessoa Física (CPF) Carnê-Leão Criptomoedas ou Moedas Virtuais Declaração Anual de Isento Declaração de Ajuste Anual Declaração Simplificada Deduções de Despesas – Livro Caixa – Profissional Autônomo Deduções do Imposto de Renda Devido – Pessoas Físicas Deduções na Declaração Anual Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica Ganho de Capital Apurado por Pessoa Física Imóvel Cedido Gratuitamente Isenções do Ganho de Capital – Pessoa Física Pensão Alimentícia Permuta de Imóveis Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física Rendimentos de Bens em Condomínio Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos Usufruto

Imposto de Renda – Pessoa Física – IRPF Mais informações Faça corretamente sua declaração!