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Notícias Tributárias 12.07.2010

Portal Tributário
EFD PIS/COFINS
IN SRF 1.052/2010 – Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD – para apuração do PIS e da COFINS.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia
Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital
Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Obrigações Tributárias do 3º Setor
IRF – Retenções – Obrigatoriedade
Compensação de Prejuízos Fiscais

 

ENFOQUES FISCAIS
Prorrogado Prazo de Manifestação – REFIS IV
Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Julho/2010
Créditos de ICMS Esquecidos Pelas Empresas

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Contabilidade Tributária
Ações Anulatórias de Auto de Infração
Blindagem Fiscal e Contábil

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

Escrituração Fiscal Digital – EFD – Alterações

Portal Tributário

O Ajuste SINIEF 2/2010 -altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Dentre as alterações, destacam-se:

1) a obrigatoriedade de utilizar a EFD para escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP modelos “C” e “D”; a partir de 1º de janeiro de 2011
2) a não aplicabilidade aos contribuintes obrigados à EFD dos §§2º das cláusulas 4º e 5ºdo Ajuste SINIEF 8/1997, que dispõe sobre o modelo “C” e “D” do CIAP.