O SPED liberou a versão em PDF do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 2.0.21, com efeitos a partir de 01.01.2018.
Baixe aqui o GUIA PRÁTICO EFD ICMS IPI – Versão 2.0.21
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Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao informado devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7.
Nestes casos, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000.
Observe-se que, quando se tratar de documento fiscal de saída de produtos ou prestação de serviços, os valores de impostos não serão totalizados no período da EFD-ICMS/IPI, devendo os tributos ser recolhidos com os acréscimos legais cabíveis.
Para documentos fiscais de entrada, os créditos serão considerados normalmente na apuração. Verificar a legislação de cada UF, quanto à escrituração destes documentos.
Base: Manual EFD/2017.
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ICMS – Teoria e Prática
Edição Eletrônica Atualizável
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Manual de Obrigações Tributárias
Edição Eletrônica Atualizável
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Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração
Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da EFD Contribuições Julho 2017, as quais contemplam as seguintes alterações:
– Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;
– Necessidade de informar no registro “0120” o motivo da escrituração não conter dados;
– Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório;
– Outras atualizações de regras e do programa.
Fonte: Portal Sped – 02.08.2017
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Foi disponibilizada no Portal do Sped a versão 2.3.4 do programa da EFD ICMS IPI com as seguintes principais alterações:
– Inclusão do CT-e OS (modelo 67);
– Otimização no processamento da validação dos arquivos;
– Inclusão do campo “ORIGEM” na chave do Registro K270;
– Inclusão de regra de validação do CFOP no Registro C190;
– Alteração do Registro 1100 para inclusão da Declaração Única de Exportação – DU-E.
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Guia Tributário 