Lançamento: Economia Tributária – Estudo de Casos

Nossa Editora lançou mais uma obra voltada ao público da área contábil e tributária: Economia Tributária – Estudo Prático de Casos, contendo análises comparativas, teóricas e práticas, dos regimes de tributação no Brasil.

Esta é a segunda obra compilada pelo reconhecido professor e especialista em tributação Nilton Facci e atende aos anseios da classe de profissionais que buscam subsídios para compreenderem situações mais específicas e complexas, bem como buscarem aplicação prática para economia fiscal .

Parabéns Nilton Facci e equipe esta segunda obra dirigida a nós, tributaristas e planejadores fiscais!

Economia-Tributaria

CPRB – Opção para 2019

Conforme previsto na Lei 13.161/2015, há possibilidade de optar pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, no caso de empresas cujas atividades ou produtos estejam autorizados à sua incidência.

Desta forma a empresa pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma “desonerada” (contribuição sobre a receita).

Mas é necessário fazer os cálculos para decidir sobre qual regime de tributação é mais econômico. E isto tem que ser feito com antecedência, para vislumbrar possíveis cenários (por exemplo: aumento de atividades, contratação de funcionários, nível de faturamento, etc.).

Como dica, terceirizar ou “desterceirizar” atividades que exijam mão-de-obra como componente intensivo pode ser uma das opções para redução em escala de custos e tributos, neste caso.

A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

Portanto, para 2018, a opção deverá ser efetuada no pagamento do DARF de janeiro/2019 da contribuição (cujo vencimento será em fevereiro/2019).

Veja também, no Guia Tributário Online:

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento 

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Edição Atualizável 2019/2020

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Lucro Real, Presumido ou Simples?

Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas:

1. Lucro Real;

2. Lucro Presumido e

3. Simples Nacional (opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

É imprescindível que cada profissional da área tributária e contábil conheça os detalhes de cada regime, visando, especificamente, o atendimento às normas de tributação específicas bem como a análise de planejamento tributário.

LUCRO REAL

No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal.

Também neste regime o PIS e COFINS são determinados (com exceções específicas) através do regime não cumulativo, creditando-se valores das aquisições realizadas de acordo com os parâmetros e limites legais.

LUCRO PRESUMIDO

No Lucro Presumido realiza-se a tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Entretanto, no Lucro Presumido, o limite da receita bruta para poder optar, a partir de 2014, é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior.

Outro detalhe é que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e da COFINS, por estarem fora do sistema não cumulativo, no entanto recolhem tais contribuições com alíquotas mais baixas do que aquelas exigidas pelo Lucro Real.

SIMPLES NACIONAL

No regime tributário conhecido como Simples Nacional, há normas simplificadas no cálculo e recolhimento de tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, Contribuições Previdenciárias, alcançando também o ICMS e o ISS) das microempresas e empresas de pequeno porte.

Nem todas empresas podem optar pelo Simples, a primeira barreira é em relação à receita bruta anual, que deve restringir-se ao teto fixado.

Há outros impeditivos legais, como participação em outra empresa.

Conheça uma obra específica voltada a análise prática comparativa dos regimes de tributação:

Lucro Real x Presumido x Simples Nacional 

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Análises práticas dos 3 regimes tributários

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Soluções em Planejamento Tributário!?

Por Júlio César Zanluca, autor das obras Planejamento Tributário e 100 Ideias Práticas de Economia Tributária

Em 2002 decidi encerrar minha carreira de consultor tributário e investir todos os esforços para popularizar, através da internet, a divulgação de ferramentas de economia tributária para empresas e pessoas físicas.

Após mais de 15 anos lidando com ações de economia fiscal, percebi que poderia dar uma grande contribuição ao empreendedorismo no Brasil, através de formulação de situações simples e orientativas de planejamento fiscal.

Ou seja, “destrinchar” o conhecimento das formas e técnicas de planejamento tributário para milhares de consultores, empreendedores e profissionais ligados à área.

Mas alerto a todos que leem o que escrevo que não há “fórmula mágica” para obter sucesso em reduzir tributos de forma legal. Como sempre afirmava nas consultorias que prestava (e como afirmo nos meus artigos e publicações atuais), “cada empresa é uma empresa”, com operações características que incluem variantes societárias, comerciais, financeiras e administrativas próprias.

Em geral, as empresas têm um bom departamento contábil e jurídico que se presta a apoiar as iniciativas. Uma boa dica é formar um comitê de impostos, que se encarregará de propor e analisar cada ideia. Na obra “100 Ideias Práticas de Economia Tributária“, procurei expor aquelas que, de fato, apliquei a dezenas de empresas em que atuei como consultor.

Na hipótese da contabilidade não estar atualizada, ou com a qualidade condizente com as demandas por informações que exigem a atividade de análise tributária, recomendo que se priorize, antes, sua estruturação de forma a adequar as necessidades de dados confiáveis, como preparação indispensável para uma solução fiscal em si (ou seja, “não se anda a cavalo sem um cavalo para andar”!).

Minha estimativa é que um bom planejamento tributário resulte numa economia média entre 0,7% a 5% do faturamento empresarial. Ou seja, é muito dinheiro para se jogar fora!

Outra dica é não procurar “soluções rápidas”! Planejamento tributário não é um “pacote” que se compra em consultorias ou na internet. É uma atividade de gestão, regular, consistente, persistente, idônea, estruturada. Obviamente, pautada em experiências práticas e análise jurídica adequada.

E para quem já é “expert” em planejamento fiscal: busque novas ideias! Recicle, leia, interaja. Esteja atualizado sempre, buscando a máxima de nós, profissionais de tributação: – reduzir tributos, de forma legal e permanente!

Veja também, no Guia Tributário Online:

Pague menos Imposto usando a Lei a seu favor! Uma coletânea de mais de 100 ideias totalmente práticas para economia de impostos! Linguagem acessível abrange os principais tributos brasileiros, além de conter exemplos que facilitam o entendimento. Clique aqui para mais informações. 100 Ideias Práticas de Economia Tributária 

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Vale a Pena Continuar Optando pela CPRB em 2018?

A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A inovação está prevista na Lei 13.161/2015.

Desta forma a empresa pode escolher qual forma de tributar a folha é mais em conta, se pela forma tradicional (contribuição sobre a folha de pagamento) ou se pela forma “desonerada” (contribuição sobre a receita).

Mas é necessário fazer os cálculos para decidir sobre qual regime de tributação é mais econômico. E isto tem que ser feito com antecedência, para vislumbrar possíveis cenários (por exemplo: aumento de atividades, contratação de funcionários, nível de faturamento, etc.).

Como dica, terceirizar ou “desterceirizar” atividades que exijam mão-de-obra como componente intensivo pode ser uma das opções para redução em escala de custos e tributos, neste caso.

A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

Portanto, para 2018, a opção deverá ser efetuada no pagamento do DARF de janeiro/2018 da contribuição (cujo vencimento será em fevereiro/2018).

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento 

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