Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2015

Destacamos alguns vencimentos de obrigações tributárias que ocorrerão em dezembro/2015, que não são usuais em outros meses:

INSS – 13° SALÁRIO

O recolhimento do INSS sobre o 13º salário deverá ocorrer até o dia 18/12/2015.

Nota: os recolhimentos das contribuições INSS do empregador doméstico passaram a ser em guia única (DAE) – sempre até o dia 07 do mês seguinte ao da competência – Lei Complementar 150/2015. Conforme agenda tributária divulgada pela Receita Federal, o recolhimento do INSS sobre o valor total do 13º salário (pago ao doméstico em dezembro), deve ser feito junto com as demais obrigações da folha de dezembro até o dia 07/01/2016.

ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA 30/12/2015

No dia 31/12/2015 não haverá expediente bancáriopor força das normas bancárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Por isso, os tributos vencíveis neste dia terão seu vencimento antecipado para 30/12/2015.

Veja também a agenda tributária permanente.

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Declarações a Serem Entregues à RFB – Dezembro/2015

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Dezembro/2015 (dia limite de entrega sem multa/declaração):

07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Novembro/2015

14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Outubro/2015

21 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Novembro/2015

21 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Outubro/2015

30 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Novembro/2015

30 – SISCOSERV – Setembro/2015

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Atenção para a Agenda Tributária de Dezembro/2014

Destacamos alguns vencimentos de obrigações tributárias que ocorrerão em dezembro/2014, que não são usuais em outros meses:

INSS – 13° SALÁRIO

O recolhimento do INSS sobre o 13º salário (inclusive dos empregados domésticos) deverá ocorrer até o dia 19/12/2014.

ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA 30/12/2014

No dia 31/12/2014 não haverá expediente bancáriopor força das normas bancárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Por isso, os tributos vencíveis neste dia terão seu vencimento antecipado para 30/12/2014.

Veja também a agenda tributária permanente.

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Declarações a Serem Entregues à RFB – Dezembro/2014

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Dezembro/2014:

(dia limite de entrega sem multa/declaração)

05 – GFIP – Novembro/2014

12 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Outubro/2014

19 – DCTF Mensal – Outubro/2014

22 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Novembro/2014

31 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Novembro/2014

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RFB – Declarações e Arquivos Digitais de Dezembro/2012

No âmbito da Receita Federal, neste mês há 7 obrigações acessórias a serem observadas pelos contribuintes pessoas jurídicas e 2 para as pessoas físicas, sob a forma de declarações ou arquivos digitais.

Clique para visualizar as Declarações e Arquivos Digitais de Dezembro/2012.

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