A Derrama do Século XXI

por Lorena Gargaglione – Midia News – 11.02.2019

Assim como antigamente, os contribuintes recebem o rótulo de “sonegadores”

Em 2019 iremos completar 230 anos da Inconfidência Mineira – ocorrida no ano de 1789, que deixou como marco a execução de Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes, dois anos após a tentativa frustrada de liberdade do povo brasileiro contra o regime da DERRAMA imposto pela Coroa Portuguesa.

Considerada conspiração a Inconfidência Mineira foi um dos primeiros movimentos em busca da independência. O Brasil (colônia de Portugal, à época) sofria com abusos políticos e cobrança alta de taxas e impostos.

Visando o aumento de arrecadação a Coroa Portuguesa aumentou os impostos que já eram exorbitantes por meio da instituição do quinto, que consistia na retenção de 20% do ouro de Minas Gerais.

Porém, ao longo de um ano caso o quinto não correspondesse a cem arrobas, valor mínimo para arrecadação, a Coroa decretava a ‘derrama’.

Embora a Proclamação da República tenha ocorrido em 15 de novembro de 1889, há exatos 13 anos, não é difícil fazer analogia com a realidade que o Brasil vive nos dias de hoje.

Com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo seguimos repetindo os mesmos erros do passado, com sistema tributário massacrante seguimos matando nossas empresas.

Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, no ano de 2018 o brasileiro trabalhou até 2 de junho para pagar tributos. No estudo constatou-se que “o brasileiro trabalha 29 (vinte e nove) dias do ano em 2018, só para pagar os rombos causados pela corrupção no país.”

O aumento desenfreado com os gastos públicos, a má gestão e a corrupção fazem renascer o regime da derrama.

Ainda que o inciso LIV, do artigo 5ª da Magna Carta tenha intuito de assegurar que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, que quer dizer que sem ordem judicial não podem mais entrar em nossas casas e nos tirem tudo que possuímos de valor como fazia a Coroa Portuguesa, mas infelizmente hoje fazem pior.

Mesmo que o contribuinte brasileiro esteja em dia com o recolhimento dos impostos, em percentuais absurdos, o atual sistema governamental, contrariando a Constituição Federal, nos rouba a dignidade, a segurança, a liberdade.

Não podemos mais ser condenados à execução, mas vemos milhares de iguais executados todos os dias.

A sociedade que deveria ser constituída de iguais se vê frágil e acuada ante a mão pesada do Fisco que a cada vez mais se utiliza de meios espúrios como forma de aumento da arrecadação.

A arrecadação do tributo que é conhecida desde que vivemos em sociedade, instituída com único intuito de custear a manutenção do Estado, hoje perde sua finalidade.

Estamos sobretaxados e supertributados já que temos que custear a abarrotada folha de salários, a ganância dos governantes e a corrupção institucionalizada.

Ano após ano o Fisco busca novas brechas para aumentar a arrecadação, num verdadeiro estrangulamento social e empresarial, sem antes cortar seus luxos e supérfluos.

Assim como antigamente, os contribuintes que buscam a liberdade do massacre tributário recebem o rótulo de “conluio” e “sonegadores”, quando em verdade estão apenas lutando para ver valer a nossa Constituição e tentando sobreviver em meio ao caos financeiro instaurado.

Até quando nosso povo continuará sangrando sem o socorro que lhe é constitucionalmente assegurado?

Infelizmente vamos completar 230 anos de uma triste história que se repete, diariamente.

LORENA GARGAGLIONE é advogada tributarista.

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Tiradentes – o Patrono dos Contribuintes

Em 1700, Portugal impõe ao Brasil o “quinto”, correspondente à arrecadação de 1/5 de todo o ouro extraído. Entretanto, nos últimos 30 anos do século 18, houve a decadência da mineração. As autoridades portuguesas passaram a exigir o mínimo de 100 arrobas (1.470 kg) anuais de ouro, como quinto.

Mas a arrecadação média entre 1774 e 1788 fora pouco superior a 60 arrobas/ano. A coroa portuguesa exigiu a cobrança dos quintos em atraso, decretando a “derrama”. O total em “atraso” chegava a 596 arrobas (quase a soma dos quintos pagos nos últimos 10 anos!).

Alguns líderes mineiros, em 1789, se insurgiram contra a arremetida portuguesa, entre os quais, Joaquim José da Silva Xavier – mais conhecido como “Tiradentes”. Porém os planos de liberdade foram denunciados por um grande devedor de impostos da Coroa Portuguesa – o traidor Joaquim Silvério dos Reis. Logo após a denúncia e a prisão dos envolvidos, surpreendentemente, houve suspensão da cobrança da derrama.

Tiradentes foi escolhido para receber um castigo “exemplar” – foi enforcado em 21 de abril de 1792 e esquartejado. Pagou com sua vida, mas os historiadores concordam que a Inconfidência Mineira foi inspiradora para a proclamação da independência do Brasil.

Por também se rebelar contra a imposição de absurdos tributários, Tiradentes foi precursor e é inspirador de movimentos do contribuinte em nossa nação. Sem a inconfidência, os mineiros teriam sua economia sufocada pela derrama tributária. Com o movimento, foi suspensa a cobrança e a economia mineira pode subsistir, e hoje é um dos estados com uma das economias mais pujantes do país.

Dentre os direitos humanos, a liberdade econômica também compreende a liberdade do indivíduo. Sufocar a liberdade com subjugação tributária é um ato contra o direito civil.

Aprendamos com a história: somente um povo com liberdade econômica é um povo livre!