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DACON de Maio/2011 – Prazo de Entrega

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A Instrução Normativa 1.160 de 27 de maio de 2011 prorrogou para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

Este prazo também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

Neste caso, o DACON de abril e de maio de 2011, deve ser entregue até 05.08.2011, utilizando a nova versão do programa ainda a ser disponibilizada.

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Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Julho/2011

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Dia

Declaração

Período-Base

7

GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS/INSS

Junho/2011

21

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Maio/2011

25

DCide – Combustíveis – Importação e Comercialização / PIS e COFINS

Julho/2011

29

DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais – Bebidas

Junho/2011

29

 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

Maio e Junho/2011

29

DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais

Junho/2011

29

 DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Ano
2010

29

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2011

 Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

DIMOF – Nova Versão do Programa Gerador

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Por intermédio da Instrução Normativa RFB 1.168/2011 a Receita Federal aprovou o novo Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), versão 2.0.

A DIMOF foi instituída em 29.01.2008 através da Instrução Normativa 811/2008 e serve para as instituições financeiras prestar em informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança. A Declaração é de apresentação obrigatória pelos bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, e para as instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio.

O programa gerador é de livre reprodução e está disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br&gt;.

A íntegra deste assunto encontra-se no tópico Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) do Guia Tributário On-line. Caso não seja usuário, faça o cadastro e acesse gratuitamente o conteúdo por um período de 10 dias.

FCONT – Prorrogado o Prazo de Entrega!

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De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.164/2011, publicada hoje no Diário Oficial, o prazo para a apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) relativo aos dados do ano-calendário de 2010, foi prorrogado e será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011.

Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados deverá ocorrer no mesmo prazo.

Conheça nossa obra eletrônica atualizável SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Junho/2011

Portal Tributário

Dia

Declaração

Período-Base

7

GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS/INSS

Maio/2011

21

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Abril/2011

25

DCide – Combustíveis – Importação e Comercialização / PIS e COFINS

Junho/2011

30

Derex  – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes
do Recebimento de Exportações

Ano
2010

30

DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais – Bebidas

Maio/2011

30

DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas

Ano
2010

30

DNF –  Demonstrativo de Notas Fiscais

Maio/2011

30

ECD  – Escrituração Contábil Digital

Ano
2010

30

Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição

Ano
2010

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Maio/2011