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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Julho/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Julho/2010:

7          GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2010

7          Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Maio/2010

21        DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Maio/2010

25        DCide – Combustíveis – Julho/2010

30        DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Junho/2010

30        DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Maio e Junho/2010

30        DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Junho/2010

30         DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Junho/2010

30         DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos -Previdenciários – Ano 2009

30        Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – Ano 2009

30        DIPJ – Ano 2009

30        REFIS IV – Manifestação de Inclusão de Débitos

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DACON – Multa por Entrega – Desconsideração

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Após inúmeros contatos de empresas de todo o País que relataram a cobrança de multa para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON, na data de hoje (08/06), a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil e foi informada que o órgão irá desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje. 

Fonte: Fenacon – 08.06.2010

Dacon e DCTF – Certificação Digital – Obrigatoriedade

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A Instrução Normativa RFB 1.036/2010 dispensa da obrigatoriedade da Certificação Digital na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) aos optantes pelo lucro presumido, referente aos fatos geradores de abril de 2010.

Portanto, referida exigência de certificação ocorrerá a partir da entrega dos fatos geradores de maio/2010.

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Junho/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Junho/2010:

07/06 – GFIP – ref. maio/2010

08/06 – Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – ref. abril/2010

22/06 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – ref. abril/2010

30/06 – DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – PJ imunes e isentas, lucro real/presumido

30/06 – DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – ref. maio/2010

30/06 – DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – ref. maio/2010

30/06 – DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – ref. maio/2010

30/06 – ECD – Escrituração Contábil Digital – ano calendário de 2009

30/06 – FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição – ano calendário de 2009

30/06 – Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – ref. 2009

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Agenda Tributária – Maio/2010

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Através do ADE CODAC 29/2010, a RFB divulgou a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. Destaque para as datas limites para cumprimento das seguintes obrigações:

Data Limite de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração

07/05

 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Março/2010

14/05

 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Janeiro a Março/2010

21/05

 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Março/2010
25/05 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins Maio/2010

31/05

 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas Abril/2010

31/05

 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Março e Abril/2010

31/05

 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Abril/2010

31/05

 DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Abril/2010

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