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O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou, no Diário Oficial de hoje, diversos Convênios tratando de assuntos relacionados ao ICMS. A seguir destacamos alguns destes:

Convênio ICMS 92/2011 – Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Convênio ICMS 87/2011 – Altera o Convênio ICMS 83/2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.

Convênio ICMS 104/2011 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Veja outros convênios acessando a página Convênios ICMS Publicados em 05.10.2011.

Por intermédio do Despacho 118, o Secretário Executivo do Confaz, publicou os Ajustes Sinief e demais Convênios celebrados na 142ª reunião ordinária do Conselho, realizada no dia 8 de julho de 2011, dentre os quais:

Ajuste Sinief 5/2011 – Dispõe sobre a autorização para a utilização do Bilhete de Passagem Rodoviário confeccionados e autorizados nos moldes descritos no Convênio SINIEF 6/89, na redação anterior à publicação do Ajuste SINIEF 1/11, até que seja exaurido o prazo de uso dos estoques do referido documento fiscal;

Convênio ICMS 67/2011 – Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 79/05, que concede isenção do ICMS às operações destinadas aos Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal e;

Convênio ICMS 63/2011 – Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Acesse outros Convênios Confaz ICMS publicados no Diário Oficial de hoje.

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