PIS/COFINS – Encerra Hoje o Prazo de Recolhimento da Competência Maio

Encerra hoje (25/06) o prazo para o recolhimento do PIS e da COFINS relativos à competência maio/2012, sob os seguintes códigos de recolhimento:

1) Contribuição para o PIS/Pasep

8109 – Faturamento

8301 – Folha de salários

3703 – Pessoa jurídica de direito público

8496 – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

6824 – Combustíveis

6912 – Não-cumulativa

1921 – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária

0679 – Cervejas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0691 – Demais bebidas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0906 – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

2) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

2172 – Demais Entidades

6840 – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 Combustíveis

5856 – Não-cumulativa

1840 – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária

0760 – Cervejas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0776 – Demais bebidas – Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0929 – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

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Hoje é dia de Pagar Tributos!

O dia 20 é marcado pelo vencimento de diversas obrigações tributárias exigidas pela Receita Federal. Veja, a seguir, os principais impostos e contribuições, relativos à competência maio/2012, cujo prazo de arrecadação termina hoje:

1) Imposto de Renda Retido na Fonte

3208 – Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

0561 – Trabalho assalariado

0588 – Trabalho sem vínculo empregatício

1708 – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

5944 – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

3280 – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

Nota: existem outros códigos mais específicos também vincendos na data de hoje.

2) Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

2985 – Serviços

2991 – Indústria

3) Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que deve ser recolhido através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Além dos códigos listados acima existem outros de caráter mais específico. Para visualizar a agenda de compromissos com a Receita Federal acesse a nossa página principal e clique no link “Agenda Tributária Junho/2012”.

Boletim Tributário de 18.06.2012

Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.

Se você ainda não recebe nosso boletim semanalmente e deseja recebê-lo, cadastre o seu e-mail na pagina principal do Portal Tributário, na parte superior esquerda. É totalmente gratuito e sem qualquer compromisso. Aproveite!

Atenção! Encerra Hoje o Prazo para Transmissão da EFD/Contribuições

Encerra hoje (15/06), às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), o prazo regular para a transmissão da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Lembrando que o arquivo digital de escrituração das contribuições deve ser gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

Outros detalhes podem ser visualizados no tópico Escrituração Fiscal Digital – EFD PIS/Cofins, do Guia Tributário On-Line.

Aviso: Prazo de Recolhimento das Retenções de PIS, Cofins e CSLL Encerra Hoje (15/06)

Vence hoje o prazo de recolhimento das retenções das contribuições ao PIS, COFINS, CSLL, relativas à segunda quinzena de maio (16 a 31/maio/2012), conforme códigos a seguir indicados:

1) Contribuição para o PIS/Pasep

5952 – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5979 – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

3770 – Retenção – Aquisição de autopeças

2) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

5952 – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5960 – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

3746 – Retenção – Aquisição de autopeças

3) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

5952 – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5987 – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

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