Publicados mais um lote de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF

Através do Despacho Confaz 62/2020 foram publicados, no DOU de hoje (04.09.2020), Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.

Ontem já haviam sido publicadas várias normas através do Despacho Confaz 61/2020.

Destaque-se para o Convênio ICMS 101/2020, que revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Veja a íntegra destes Convênios e Ajustes SINIEF, clicando em cada link:

Despacho Confaz 62/2020

Despacho Confaz 61/2020

Amplie seus conhecimentos sobre ICMS e IPI, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

IPI – Anulação de Créditos

IPI – Aspectos Gerais

IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos

IPI – Créditos Extemporâneos

IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática

IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador

IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos

IPI – Hipóteses de Isenção

IPI – Incentivos Regionais

IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação

IPI – Manutenção do Crédito na Exportação

IPI – Operações de Consignação Industrial

IPI – Reajuste de Preço

IPI – Regime de Substituição Tributária

IPI – Reorganização Societária

IPI – Suspensão para Várias Operações

IPI – Valor Tributável

Publicados novos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Através do Despacho Confaz/ICMS 25/2020 foram publicados Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

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Nota Fiscal – Ajuste Sinief – Destaque da Carga Tributária

Foi publicado hoje (12/04) o Ajuste Sinief 7/2013, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimento da carga tributária ao consumidor, conforme disposto na Lei 12.741/12.

De acordo com o Ajuste, o contribuinte que optar por emitir o documento fiscal com a informação do valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, deve observar que:

a) tratando-se de documento fiscal eletrônico ou cupom fiscal, os valores referentes aos tributos incidentes sobre cada item de mercadoria ou serviço e o valor total dos tributos deverão ser informados em campo próprio, conforme especificado no Manual de Orientação do Contribuinte, Nota Técnica ou Ato COTEPE e;

b) nos demais documentos fiscais, os valores referentes aos tributos incidentes sobre cada item de mercadoria ou serviço deverão ser informados logo após a respectiva descrição e o valor total dos tributos deverá ser informado no campo “Informações Complementares” ou equivalente.

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Publicados Novos Ajustes Sinief

Foram publicados no Diário Oficial de hoje (20/12) novos ajustes Sinief, destacados a seguir:

1) Ajuste Sinief 26/2012: Posterga para 01.01.2014 o início da vigência do Ajuste Sinief 13/2011 que altera o § 2º da cláusula 18ª do Ajuste SINIEF 02/2009.

2) Ajuste Sinief 25/2012: Altera o Ajuste Sinief 10/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

De acordo com o novo Ajuste, caso não existam na NF-e os campos próprios para prestar a referida informação, o Motivo da Desoneração do ICMS, com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou em Nota Técnica da NF-e, e o Valor Dispensado, deverão ser informados no campo “Informações Adicionais” do correspondente item da Nota Fiscal Eletrônica, com a expressão:

“Valor Dispensado R$ ________, Motivo da Desoneração do ICMS ________”

3) Ajuste Sinief  24/2012: Altera a redação do § 13 da cláusula décima primeira do Ajuste Sinief 07/2005, passando a dispor que para os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, ocorrendo eventuais problemas técnicos previstos no § 5º-A da cláusula 9ª do referido Ajuste Sinief 7/2005, o contribuinte poderá emitir, em no mínimo duas vias, o DANFE Simplificado em contingência, com a expressão “DANFE Simplificado em Contingência”, dispensada a utilização de formulário de segurança, devendo ser observadas as destinações de cada via.

4) Ajuste Sinief  23/2012: Altera o § 3º da cláusula terceira do Ajuste Sinief 21/2010 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º Ao estabelecimento emissor de MDF-e fica vedada a emissão:

I – do Manifesto de Carga, modelo 25, previsto no inciso XVIII do art. 1º do Convênio SINIEF 06/89;

II – da Capa de Lote Eletrônica – CL-e, prevista no Protocolo ICMS 168/10.”.

Este Ajuste produz efeitos a partir de 01.02.2013, exceto para as cargas transportadas provenientes ou destinadas ao Amazonas, cujos efeitos ocorrerão a partir de 1º de abril de 2013.

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Novos Ajustes SINIEF

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou, no Diário Oficial de hoje, Ajustes SINIEF tratando de assuntos relacionados a Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e outros assuntos relacionados a tributação. A seguir destacamos alguns dos ajustes publicados:

Ajuste Sinief 9/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Ajuste Sinief 8/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Ajuste Sinief 13/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital-EFD.

Ajuste Sinief 11/2011 – Estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados.

Ajuste Sinief 10/2011 – Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Mantenha-se em dia com a legislação tributária federal acessando o site www.normaslegais.com.br, de acesso gratuito e sem necessidade de cadastro.