Acesse a relação das obrigações tributárias a serem cumpridas pelos contribuintes no mês de outubro/2013:
Agenda Fiscal e Tributária – Outubro/2013
Declarações a Serem Entregues – Outubro/2013
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Manual de Obrigações Tributárias
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DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – Prazo Termina em 30/Set
O prazo de entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA, relativas ao 1º semestre de 2013 encerra-se em 30/setembro/2013.
Estão obrigadas a entregar a DTTA as empresas encarregadas do registro na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa (neste caso, principalmente S/As de capital fechado).
A declaração deverá ser entregue quando o alienante não apresentar o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação ou a declaração sobre a inexistência de imposto devido.
A entrega ocorrerá em meio digital, mediante aplicativo disponibilizado na página da Receita Federal, no respectivo sítio da internet.
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Manual de Obrigações Tributárias Mais informações
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DITR – Prazo Encerra-se em 30/Set
A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.
Em 2013, o prazo final é 30 de setembro.
Veja maiores detalhes no tópico DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do Guia Tributário On Line.
Amanhã Vence o Prazo de Recolhimento de Diversos Tributos
Amanhã (20/Julho) vence o prazo de recolhimento de diversos impostos e contribuições, dentre os quais:
– PIS/Pasep das entidades financeiras e equiparadas – código 4574
– Cofins das entidades financeiras e equiparadas – código 7987
– Impostos e Contribuições decorrentes de Regime Especial de Tributação (RET) das Incorporações Imobiliárias
– IRRF sobre aluguéis e royalties pagos a pessoa física – código 3208
– IRRF sobre trabalho sem vínculo empregatício – código 0588
– IRRF sobre trabalho assalariado – código 0561
– IRRF sobre remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica – código 1708
Além dos códigos citados existem diversos outros cujo vencimento ocorre amanhã. Acesse a página principal do Portal Tributário e visualize livremente a Agenda Tributária de Julho/2012.
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