Boletim Tributário e Contábil 27.09.2016

Data desta edição: 27.09.2016

AGENDA
30/Set – Recolhimentos: IRPF, ITR, IRPJ, CSLL, Parcelamentos
30/Set – Declarações: DIPI TIPI 33, DTTA, PERC, DOI e DITR
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Escrituração do Contribuinte
ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais
IRPF – Carnê Leão
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Adiantamento de Clientes
Conciliação Bancária
Modelo de Plano de Contas – Atividades Imobiliárias
TRIBUTOS FEDERAIS
Lucro Presumido – Esclarecimentos da Receita
Alteradas Normas sobre Processo Administrativo Fiscal
ENFOQUES
Alerta para Fraude Em Compensação Tributária no Simples
Lucro Real – Baixa de Imobilizado – Doação à Companhia de Energia Elétrica – Dedutibilidade
ARTIGOS E TEMAS
Por Que o Relógio foi Inventado?
Regras da EFD-ICMS/IPI
FEEF – Uma Prova do Caos Tributário Brasileiro
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
Obrigações Tributárias Acessórias
Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

 

Boletim Tributário e Contábil 20.09.2016

Data desta edição: 20.09.2016

AGENDA
20 – Recolhimentos: IRF/Mensal, GPS , Simples Nacional , Retenções PIS, COFINS e CSLL, CPRB e RET/Incorporações
20 – DeSTDA
22 – DCTF
23 – Recolhimentos: PIS, COFINS, IPI, IRF/Decendial e IOF
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Cooperativas – Aspectos Tributários
Economia Tributária: IPI – Incentivos Regionais
PIS e COFINS – Créditos – Insumos – Conceito
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Resumo dos Principais Lançamentos Contábeis
Associações – Características
IRF – Serviços Profissionais
ENFOQUES
Publicados Códigos de Receitas para Depósito Judicial ou Extrajudicial
Serviço de Consulta aos Débitos Tributários (e-CAC)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Adiada a Obrigatoriedade do Código CEST para 01.07.2017
ECF: Dispensa – Empresas Inativas
Alteradas Normas sobre ECD
ARTIGOS E TEMAS
Vale-Pedágio – Integração na Base de Cálculo do ICMS
Contabilidade dos Condomínios
A Inadimplência nos Honorários Contábeis Aumentou?
SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional: RFB Iniciará Exclusão de Ofício
Alteradas Normas do Simples Nacional
LUCRO PRESUMIDO
Percentual de Presunção – Atendimento de Apoio ao Diagnóstico e Terapia
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Apuração de Custos e Formação de Preços de Venda
Desoneração da Folha de Pagamento
Recuperação Judicial, Gestão Operacional e Jurídica

Declarações a Serem Entregues – Agosto/2016

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Agosto/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):

05 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Julho/2016

12 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Junho/2016

12 – E-Financeira – 1º a 31/dezembro/2015

15 – DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Abril a Junho/2016

15 – Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País (Bacen)

19 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Junho/2016

20 – DesTDA – Janeiro a Junho/2016.

22 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Julho/2016

31 – SISCOSERV – Maio/2016

31 – Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Janeiro a Junho/2016

31 – DIF Papel Imune – Janeiro a Junho/2016

31 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Julho/2016

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FCont – Última Entrega foi em 2015 (Agenda Tributária)

Através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 30 de maio de 2016, a RFB divulgou a agenda tributária para junho/2016.

Entretanto, na referida agenda, foi incluída para 30.06.2016 a entrega do Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição, o que entendemos ser incorreto.

Lembrando que o último ano de entrega do Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014.

Portanto, não há mais Fcont a partir de 2016 (ano-calendário 2015 em diante).

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Declarações Federais a Serem Entregues – Junho/2016

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Junho/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):

07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social –Maio/2016

14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Abril/2016

20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Maio/2016

21 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Abril/2016

30 – DEREX – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – Ano-calendário de 2015

30 – SISCOSERV – Março/2016

30 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Maio/2016

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