DSPJ Inativas deve ser entregue até 31/Março

03/03/201103/03/2011 Portal Tributário

A DSPJ – Inativa 2011 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2010, consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, durante todo o ano-calendário, excetuando o pagamento de tributos relativos a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória.

A declaração relativa a 2010 deverá ser entregue até 31.03.2011. As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que permaneceram inativas durante o período de 01.01.2010 até 31.12.2010 ficam dispensadas da apresentação, pois estas apresentarão a Declaração Anual do Simples Nacional 2011 (DASN 2011) com a opção de inatividade assinalada.

Base: Instrução Normativa RFB 1.103/2010.

Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Março/2011

02/03/2011 Portal Tributário

Dia	Declaração	Período-Base

4	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 28/fevereiro/2011
9	Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal	Janeiro/2011
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 28/fevereiro/2011
23	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Janeiro/2011
25	DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS e COFINS	Março/2011
31	DASN – Declaração Anual do Simples Nacional	Ano-calendário de 2010
31	DBF – Declaração de Benefícios Fiscais	Ano-calendário de 2010
31	Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa	Ano-calendário de 2010
31	DERC – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais	Ano-calendário de 2010
31	DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas	Fevereiro/2011
31	DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria	Janeiro e Fevereiro/2011
31	DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde	Ano-calendário de 2010
31	DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais	Fevereiro/2011
31	DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	Julho a Dezembro/2010

Boletim Tributário 21.02.2011

21/02/201115/09/2012 Portal Tributário

DCTF

Instrução Normativa RFB 1.129/2011 – Prorroga o prazo de apresentação da DCTF relativa ao mês de dezembro de 2010.

PIS E COFINS

Ato Declaratório Interpretativo RFB 36/2011 – Créditos Não Cumulativos – Taxas de Administração de Cartões – Vedação.

IRF E RETENÇÕES NA FONTE

Solução de Consulta COSIT 13/2011 – IRF – Férias não-gozadas convertidas em pecúnia.

Solução de Consulta COSIT 12/2011 – Contribuições Sociais Previdenciárias – Associação Desportiva. Fato Gerador. Publicidade. Incidência.

GUIA TRIBUTÁRIO 2011

Permuta de Imóveis

COFINS – Receitas das Entidades Isentas ou Imunes

Consulta sobre Classificação Fiscal – IPI

ENFOQUES FISCAIS

Contencioso Administrativo Fiscal – Saiba Defender-se!

RFB Disponibiliza a Versão de Testes do Programa Validador da EFD/PIS-COFINS

Prazo de Entrega do Comprovante de Rendimentos Termina em 28/Fev

GESTÃO TRIBUTÁRIA

A Gestão Tributária no Âmbito de Grupos Empresariais

Quadro Resumo para Aplicação das Tabelas do Simples

NF-e – Sua Empresa Cumpre as Respectivas Obrigações Acessórias?

IRPF 2011

Rendimentos de Bens em Condomínio

Não Caia na Malha Fina!

PUBLICAÇÕES FISCAIS ATUALIZÁVEIS

Planejamento Tributário

Manual Prático de Retenções Sociais

Escrituração Fiscal ICMS/IPI

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Conferência Anual de Planejamento Tributário – 22 e 23/03 – S.Paulo/SP

Planejamento Tributário PIS/COFINS – Frigoríficos, Rações e Indústrias Conexas – 22/02 – S.Paulo/SP

Prazos de Entrega de Declarações – Fevereiro/2011

02/02/201102/02/2011 Portal Tributário

Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Fevereiro/2011:

Dia	Declaração	Período-Base

7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/janeiro/2011
7	Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal	Dezembro/2010
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/janeiro/2011
15	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Outubro a Dezembro/2010
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Dezembro/2010
25	DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS e COFINS	Fevereiro/2011
28	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito	Julho a Dezembro/2010
28	DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual	Ano-calendário de 2010
28	DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas	Janeiro/2011
28	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Julho a Dezembro/2010
28	Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias	Ano-calendário de 2010
28	Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira	Julho a Dezembro/2010
28	DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais	Janeiro/2011
28	DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte	Ano-calendário de 2010

Boletim Tributário 31.01.2011

31/01/2011 Portal Tributário

IRPJ/CSLL

Instrução Normativa RFB 1.124/2011 – Dispõe sobre ajustes para comprovação de preços de transferência na exportação, visando reduzir impactos da variação da moeda nacional em 2010.

AGENDA TRIBUTÁRIA

ADE CODAC 7/2011 – Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

DASN E DASN-SIMEI

Resolução CGSN 83/2011 – Prorroga prazo de entrega da DASN e DASN-SIMEI para empresas estabelecidas nos Municípios do RJ atingidos por enchentes.

GUIA TRIBUTÁRIO 2011

IPI – Reajuste de Preço

Contribuição Sindical Patronal

Ajustes ao Lucro Líquido no Lucro Real – Livro LALUR – Adições e Exclusões

ENFOQUES FISCAIS

Crédito do ICMS – Sistemática

ICMS – Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia

Lucro Presumido – Distribuição de Lucros Antes do Encerramento do Trimestre