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Boletim Tributário 21.01.2011

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IRPJ/CSLL
ADE COTIR 2/2011 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2010.

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS
Portaria MF 7/2011 – Institui procedimento especial para o ressarcimento de PIS/COFINS – fornecedores de locomotivas, locotratores, tênderes e vagões.
IN RFB 1.120/2011 – Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no e-CAC da RFB.
IN RFB 1.121/2011 – Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF Mensal, versão 1.9.
Resolução CGSN 81/2011 – Altera para Fevereiro o Prazo de Entrega da DASN-SIMEI.

 

 

 

 

 

 

Boletim Tributário 17.01.2011

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NORMAS LEGAIS
Acompanhe, diária e gratuitamente, as principais normas legais editadas.

 

 

 

 

 

 

 

Boletim Tributário 10.01.2011

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IRPF
IN RFB 1.119/2011 – Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País.

 

TIPI
ADE RFB 01/2011 – Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

 

 

 

 

 

 

PIS, COFINS e IPI: Alteradas Normas de Ressarcimento às Exportações

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Por intermédio da Portaria MF 594/2010, foram promovidas alterações na Portaria MF 348/2010, que trata do enquadramento das empresas no procedimento especial de ressarcimento de créditos derivados de exportações: PIS, COFINS e IPI.

A medida flexibiliza os critérios de enquadramento, pois até 31.12.2010 para ter direito ao crédito as empresas deveriam ter efetuado exportações em todos os 4 anos-calendário anteriores ao pedido, e a média de exportações deveria representar valor igual ou superior a 30% da receita bruta total.

A partir de 01.01.2011 o tempo diminui para 2 anos-calendários e o percentual a 15% da receita bruta total.

Tabela do IRF de 2011 é Igual a de 2010

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Para 2011 não houve atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda. Devido a isto, disfarçadamente, há um significativo aumento da carga tributária, sobretudo para o trabalhador assalariado, conforme já demonstrado no artigo Trabalhadores Vítimas do Governo – Teto de Isenção do IR está Defasado!

Por ora, a Instrução Normativa RFB 1.117/2010 ao estabelecer as regras do IRF e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) para 2011, manteve os valores e as disposições gerais então vigentes. Portanto, continua vigente a seguinte tabela progressiva mensal: 

Base de Cálculo em R$

Alíquota %

 Parcela a Deduzir do Imposto em R$
Até 1.499,15 – –
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78

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