Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições as decorrentes das operações:

1) da exportação de mercadorias para o exterior (inciso I do art. 6º da Lei 10.833/2003 e inciso I do art. 5º da Lei 10.637/2002); 

2) dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas – “exportação de serviços” (inciso II do art. 6º da Lei 10.833/2003 e inciso II do art. 5º da Lei 10.637/2002).

Amplie seus conhecimentos sobre incentivos e benefícios à exportação, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

• IPI – MANUTENÇÃO DO CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO
• TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES
• RECAP – REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL – EMPRESAS EXPORTADORAS
• REINTEGRA
• PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS – CRÉDITOS ADMISSÍVEIS
• DRAWBACK
• REPES – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
• TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIA DO ISS
• PIS E COFINS – SUSPENSÃO – VENDAS À PESSOA JURÍDICA EXPORTADORA
• IPI – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
• IPI – CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR
• IOF – EXPORTAÇÃO E INFRAESTRUTURA – ALÍQUOTA ZERO OU ISENÇÃO
• PIS E COFINS – SOCIEDADES COOPERATIVAS
• SIMPLES NACIONAL – CÁLCULO DO VALOR DEVIDO
• ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE
• PIS E COFINS – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS
• PIS E COFINS – ISENÇÕES E DIFERIMENTO
• LUCRO PRESUMIDO – ASPECTOS GERAIS
• SÚMULAS VINCULANTES – CARF
• VARIAÇÃO CAMBIAL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
• IPI – INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS
• DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária