DMED, DIRF e DIMOB devem ser entregues até 28.2

04/02/202004/02/2020 Portal Tributário

Fevereiro começa recheado de obrigações acessórias para os contribuintes.

Três importantes declarações anuais devem ser cumpridas neste mês:

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

DMED – Declaração de Serviços Médicos.

O prazo final de entrega das respectivas declarações é 28.02.2020.

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Manual de Obrigações Tributárias

Mais informações

Mapeamento das declarações empresariais

Boletim Tributário e Contábil 03.02.2020

03/02/202003/02/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 03.02.2020

AGENDA

Agenda Tributária Federal – Fevereiro/2020

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

Recuperação de Tributos: REINTEGRA

IRPF – Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Ativo Intangível

Demonstração do Resultado do Exercício – DRE

Modelo de Projeto de Reforma do Contrato Social – Incorporadora

ENFOQUES

EFD ICMS/IPI – Publicado PVA versão 2.6.5

DIRF/2020 – Instruções do Programa

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 27.01.2020.

ORIENTAÇÕES

Cooperativas – Juros sobre o Capital Social – Retenção na Fonte

ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?

ICMS/IPI

Tabela CFOP – Atualizada pelo Ajuste Sinief 27/2019

IRPF

Livro Caixa Rural: aprovados leiaute e manual

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Manual do Imposto de Renda na Fonte (IRF)

Desoneração da Folha de Pagamento

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Livro Caixa Rural: aprovados leiaute e manual

03/02/202003/02/2020 Portal Tributário

Foram aprovados o leiaute 1.3 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) de que trata o art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001.

Os conteúdos estão disponíveis para download em: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural

Base: ADE Copes 1/2020.

Veja também, no Guia Tributário Online:

O Manual do IRPF abrange questões teóricas e práticas sobre o imposto de renda das pessoas físicas, perguntas e respostas e exemplos de cálculos, conteúdo atualizado e linguagem acessível . Clique aqui para mais informações.

Imposto de Renda – Pessoa Física – IRPF

Mais informações

Prepare-se já para a Declaração!

DIRF/2020 – Instruções do Programa

31/01/202031/01/2020 Portal Tributário

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF/2020 deverá ser entregue até 28.02.2020.

As instruções a seguir têm o objetivo de orientar o preenchimento da respectiva declaração.

Clique aqui para a Ajuda Dirf/2020

Fonte: Programa DIRF/2020.

Veja também, no Guia Tributário Online:

DIRF 2020 – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSLL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – LEI 10.833/2003

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – 13º SALÁRIO E FÉRIAS

AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Pendência de IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional

31/01/202031/01/2020 Portal Tributário

O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31 deste mês de janeiro.

Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA.

De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Secretaria da Fazenda, Yukiharu Hamada, débitos com o imposto sobre veículos tem sido justamente a maior causa de indeferimento nos últimos anos. Hamada lembra que a primeira parcela do IPVA tem vencimento entre os dias 23 e 29 de janeiro, conforme o final da placa.

De acordo com a Receita Estadual do Paraná, não apenas o IPVA, mas qualquer dívida cadastral ou fiscal apontada nos sistemas da administração tributária impede a opção pelo Simples Nacional, que é um regime diferenciado e simplificado.

Isto é o que prevê a Lei Complementar 123/2006. Não é possível ter pendências cadastrais e fiscais com nenhum ente federado, tanto com a União, como os Estados, Distrito Federal e Municípios, que fazem a verificação de possíveis débitos e podem indeferir a opção.

Fonte: site SEFA-PR – 31.01.2020

Veja também, no Guia Tributário Online:

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

Simples Nacional – Fiscalização