Através da Portaria SRE 64/2025 do Estado de São Paulo revogou, com efeitos a partir de 01.01.2026, a aplicação do regime substituição tributária do ICMS a várias mercadorias, a seguir resumidamente listadas:
– MEDICAMENTOS;
– BEBIDAS ALCOÓLICAS;
– LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”;
– ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO;
– Itens do Anexo XIV (autopeças), Anexo XVI (produtos da indústria alimentícia) e XVII (materiais de construção), todas da Portaria CAT 68/19.
Foi publicado o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.0, com as principais alterações:
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Por meio do Despacho Confaz 31/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 34 a 37/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais e substituição tributária.
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