Boletim Normas Legais 18.11.2020

Data desta edição: 18.11.2020

NORMAS LEGAIS
Decreto 10.543/2020 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal.
Acompanhe as normas legais, tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas diariamente
TRABALHISTA
Prazo prescricional dos créditos trabalhistas
Jornada de Trabalho e cômputo das horas
TRIBUTÁRIO
Diferencial de Alíquotas do ICMS
Cálculo da CSLL no Lucro Presumido
ARTIGOS E TEMAS
Aquisição de Ações Próprias – S/A
Sociedade em Nome Coletivo – SNC
ENFOQUES
Folga compensatória para quem trabalhou nas eleições
Passos para a criação de uma ONG
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 11.11.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Como Implantar Participação nos Resultados – PLR
Manual do PIS e COFINS
CLT Anotada e Atualizada

Tabela NCM – 2021

Foi disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica o download da tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, com vigência a partir de 1º.01.2021.

Tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior) – Vigência 01/01/2021 – Republicada em 16/11/2020

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EFD-REINF tem nova versão

Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021.

Além de melhorias em relação à versão anterior, essa versão traz como novidade o evento R-2055, cujo tema é “Aquisição de produção rural”.

As informações relacionadas a este evento estão atualmente no eSocial e continuarão nessa escrituração até a competência de abril/2021.

Para ter acesso à versão, clique aqui.

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Boletim Tributário e Contábil 16.11.2020

Data desta edição: 16.11.2020

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRPF – Reduções do Ganho de Capital da Pessoa Física
EFD-Contribuições
PIS, COFINS, IRPJ e CSLL – Retenção pelos Órgãos Públicos
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Exportações – Tratamento Contábil
Regime de Competência Contábil
Associações – Características
ORIENTAÇÕES
Simples Nacional – 2021
ENFOQUES
Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa
Atualizações do SPED
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 09.11.2020
ARTIGOS E TEMAS
A complexidade da legislação tributária
O que são subvenções para investimento?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Desoneração da Folha de Pagamento
Plano de Contas Contábil
Contabilidade Tributária

Atualizações do SPED

As seguintes atualizações foram divulgadas no site do SPED:

1) Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração:

Atualização da importação do arquivo de dados agregados na ECD.

2) Publicada a versão 2.6.9 do Programa Validador Assinador da EFD ICMS/IPI:

Foi disponibilizada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS/IPI, contendo a correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF. 

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