ECF/EFD-Contribuições: novos avisos

10/02/2021 Portal Tributário

Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

1 – Registro Y720: Correção da regra de obrigatoriedade dos campos.
2 – Registro Y800: Correção da regra de validação do registro.
3 – Melhoria do desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Nova versão do PGE da EFD Contribuições:

Publicada versão 4.1.1 do PGE, com correção do erro no campo de Inscrição Estadual do registro 0150.

Clique aqui para download.

Fonte: Portal do Sped – 10.02.2021

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD/CONTRIBUIÇÕES

PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL

AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

EFD-Reinf

PIS E COFINS – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS

SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Convênios ICMS são ratificados

09/02/2021 Portal Tributário

Através do Ato Declaratório CONFAZ 2/2021 foram ratificados Convênios ICMS relativos a benefícios fiscais adiante especificados:

Convênio ICMS 04/21 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 74/07, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários;

Convênio ICMS 05/21 – Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista; e

Convênio ICMS 06/21 – Autoriza o Estado de Santa Catarina a reduzir juros e multas relacionados ao ICMS na forma que especifica.

Amplie seus conhecimentos sobre o ICMS, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações. — **ICMS – Teoria e Prática**

Boletim Tributário e Contábil 08.02.2021

08/02/202109/02/2021 Portal Tributário

Data desta edição: 08.02.2021

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

DCTF e DCTFWeb

Contribuição Confederativa ou Assistencial

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Compra de Insumos para Produção

Aquisição de Bens do Imobilizado de Pequeno Valor

Modelo de Alteração e Transformação de Sociedade Limitada para Empresa Unipessoal Limitada

ORIENTAÇÕES

Lucros e dividendos devem ser informados na DIRF?

Lucro Presumido – distribuição de lucros antes do encerramento do trimestre

ARTIGOS E TEMAS

Lucro Real – vantagens e desvantagens

Lucro Tributável

ENFOQUES

PGFN publica entendimentos sobre não incidência de contribuições previdenciárias

Desoneração da Folha: opção em 2021 deve ser feita até 19 de fevereiro

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil 01.02.2021

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Desoneração da Folha de Pagamento

Gestão de Finanças Empresariais

Pare de pagar caro por boletins contábeis! Conheça o Guia Contábil Online!

Central de Atendimento ao Cliente

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim para seus amigos e associados!

PGFN publica entendimentos sobre não incidência de contribuições previdenciárias

08/02/2021 Portal Tributário

A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou no Diário Oficial de 05.02.2021 os seguintes despachos, para fins de não constituição de créditos tributários, aprovando os entendimentos sobre a não incidência das seguintes contribuições previdenciárias sobre as verbas da folha de pagamento:

Despacho PGFN/ME 42/2021 – Aviso prévio indenizado – incidência de contribuições e adicionais.
Despacho PGFN/ME 40/2021 – Entendimentos jurídicos – incidência de contribuições previdenciárias.

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Lucros e dividendos devem ser informados na DIRF?

04/02/202107/02/2022 Portal Tributário

Sim.

Devem ser informados os dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, caso o valor total anual pago seja igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

Base: inciso VIII do art. 10 e art. 27 da IN RFB 1.990/2020.

Veja também, no Guia Tributário Online:

LUCROS DISTRIBUÍDOS – TRIBUTAÇÃO

DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

IRF – REMUNERAÇÕES DO TRABALHO

IRF – RENDIMENTOS PAGOS AO EXTERIOR