Governo Federal Eleva Alíquotas do PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras

Através do Decreto 8.426/2015 o Executivo Federal elevou as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras. As alíquotas estavam zeradas por força do Decreto 5.442/2005 (que foi revogado).

Com vigência a partir de 01.07.2015, as novas alíquotas são:

– 0,65% para o PIS e

– 4% (quatro por cento) para a COFINS.

As alíquotas incidirão sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

É mais um aumento de tributos neste ano, sendo o 6º no período – veja os demais aumentos de tributos ocorridos neste ano.

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Uma Máquina de Corrupção e Impostos

por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal Tributário

12 de Abril de 2015 poderá ser, para o Brasil, uma data histórica em que milhões de brasileiros dirão um “basta!” aos desmandos, conchavos, conluios, desperdícios, corrupção e outros crimes de lesa-pátria praticados por agentes governamentais que maculam nossa imagem no exterior e retiram bilhões de reais de recursos para infraestrutura, saúde e educação. Estão previstas manifestações por todo o Brasil, exigindo mudanças imediatas, na esteira de outras manifestações que houveram em 15 de março, que levaram milhões às ruas contra a espoliação da Nação, visível claramente no caso dos saques de recursos da Petrobrás (denominado “Petrolão”).

A ideologia dominante, nas últimas décadas, é que o “Estado provedor” deve, primeiro, espoliar a população trabalhadora e empreendedora, via tributos, e depois direcionar recursos residuais para a mesma população (política do “tudo pelo social”). Porém, no caminho, há políticos profissionais e empreiteiros, além de multidões de outros interessados e “camaradas”, que resolvem financiar campanhas eleitorais, desviar recursos para a Suíça, jogar dinheiro fora em obras monstruosas (como os estádios de futebol da Copa e as obras para a Olimpíada/2016) e pagar despesas enormes de 39 ministérios – sobrando muito pouco para investir na população. Apenas vá para um hospital mantido pelo SUS para comprovar os fatos.

Ao invés de incentivar produção, inovação, produtividade, exportação, crescimento, renda e emprego, as ações governamentais tem atrapalhado nosso desenvolvimento econômico. Quando há “incentivos”, são setoriais, para as grandes corporações automobilísticas, enormes conglomerados esportivos mundiais (FIFA e COI) e instituições financeiras (não é à toa que no Brasil se praticam as mais altas taxas de juros reais do globo).

Esta máquina de corrupção e impostos precisa ser detida, sob pena de esmagar a Nação. Somente a pressão popular é que determinará, para frente, os rumos do Brasil. Sabemos muito bem que o Congresso Nacional funciona sob pressão. O Executivo, funciona para distribuir dinheiro público, e o Judiciário, desde Joaquim Barbosa, converteu-se no único poder que, de fato, a maioria dos brasileiros ainda deposita alguma confiança.

Está mais que na hora de deter estes mecanismos perversos, exigir respeito e civilidade às coisas públicas e punir corruptos, corruptores e mandatários. Que se faça o ajuste fiscal, porém sem elevação de tributos, sem a volta de esqueletos (como a CPMF) e sem tirar os parcos recursos da saúde, educação e infra-estrutura.

Como cidadão, você tem o direito de exigir. Você vota, você manifesta, você pensa. O Brasil de 2015 poderá mudar, depende de nós!

Em Apenas 2 Meses, 5 Aumentos de Tributos Federais e 1 Corte de Benefício Fiscal

Os 2 primeiros meses de 2015 não foram nada bons para os contribuintes brasileiros. O governo federal promoveu 5 aumentos tributários e 1 corte substancial de benefícios fiscais aos exportadores. Confira:

Medida Provisória 669/2015 – eleva as alíquotas da CPRB em 150%. Nota: posteriormente à edição desta notícia, o Senado Federal devolveu a MP ao Executivo – veja notícia.

Decreto 8.415/2015 – reduz de 3 para 1% (corte de 66%) o benefício fiscal do Reintegra para exportadores.

Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015

Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015

Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015

Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.

Além destas estocadas, mantêm-se o congelamento da tabela do IRF (a correção mínima deveria ser de 6,5%, vetada pela presidenta Dilma), o que faz os trabalhadores, aposentados e demais contribuintes pagarem mais imposto.

E o cenário é complementado com fortes aumentos da energia elétrica, tarifas públicas em geral e elevação do dólar, juros e inflação. A expectativa dos empresários é de uma forte recessão (retração econômica) por conta de tantas medidas recessivas.

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Em Apenas 1 Mês, Governo Federal Eleva 4 Vezes os Tributos

O “novo Governo” está ávido por recursos. Apenas no mês de janeiro, já editou medidas que resultarão no aumento de tributação de vários produtos e operações.

Com dólar em alta, juros nas alturas, reajuste nas tarifas públicas e mais estes 4 impactos tributários, nunca o investimento produtivo no Brasil esteve tão desincentivado como neste ano de 2015. Confira as medidas:

1. Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015

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2. Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015

3. Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015

4. Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.

PIS e COFINS – Trator Tributário Não Pára: Agora é a Vez dos Importados

Após os sucessivos aumentos de tributos editados nos dias anteriores, agora é a vez dos importados: a Medida Provisória 668/2015 eleva a tributação do PIS e da COFINS sobre importação de diversos produtos.

COFINS e o PIS devidos por ocasião da entrada de bens estrangeiros no território nacional, cujas alíquotas atualmente são de 7,6% e 1,65%, passarão a ser calculadas com base nas alíquotas de 9,65% e 2,1%, respectivamente.

A medida entra em vigor em 01.05.2015, e faz parte do “tratoraço” tributário nacional, que elevou tributos nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Os governos, ao invés de viabilizarem cortes de gastos e redução das máquinas estatais, insistem em onerar a produção, o consumo e a renda dos brasileiros. Anteriormente, os combustíveis, o financiamento para a pessoa física e os cosméticos já tinham tributos majorados, na esfera federal.

Além destes aumentos, o governo federal também cortou benefícios trabalhistas e majorou encargos de auxílio-doença das empresas. O impacto na inflação será imediato, também em decorrência do repasse aos preços também de outras medidas anunciadas pelos governos estaduais (como aumento do ICMS) e municipais (aumentos do IPTU).

Espera-se manifestações de entidades sindicais, já que, aparentemente, o atual Congresso Nacional é servo do Executivo, e aprovará todos os aumentos impostos à população e aos empreendedores deste país.

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