Escrituração do Inventário – Prazo – EFD

14/02/202014/02/2020 Portal Tributário

Qual o prazo para escrituração do Livro de Inventário?

Para fins de EFD/ICMS-IPI, o bloco H, com informações do inventário, deverá ser informado até a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do balanço.

Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro, entregue em março.

Contribuinte que apresente inventário com periodicidade anual ou trimestral, caso apresente o inventário de 31/12 na EFD/ICMS-IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informação na escrituração de fevereiro.

Havendo legislação específica, o inventário poderá ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro período.

Fonte: SPED.

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Balanço Tributário

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Boletim Tributário e Contábil 10.02.2020

10/02/202010/02/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 10.02.2020

AGENDA

DMED, DIRF e DIMOB devem ser entregues até 28.2

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DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Economia Tributária: RECAP

ICMS – Operação Interestadual com Mercadorias Importadas

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Balanço: Carta de Responsabilidade da Administração

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Recuperação da ECD Anterior

Utilização de crédito do Simples para quitar outros débitos

Igrejas e Associações devem entregar DCTF?

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Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção será divulgado dia 13/Fev

Publicados Convênios ICMS que estabelecem benefícios ou remissões fiscais

Guia do MEI tem reajuste por causa do novo salário mínimo de fevereiro/2020

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 03.02.2020.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

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Alerta: Receita cruza saldos bancários declarados com o e-financeira

Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing

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Igrejas e Associações devem entregar DCTF?

10/02/202010/02/2020 Portal Tributário

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Essas pessoas jurídicas, caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o exercício, a partir do ano-calendário de 2014, inclusive, somente devem apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro de cada ano.

Caso passem a apurar débitos a declarar tornam-se novamente sujeitas à apresentação da DCTF mensalmente a partir do mês em que se constatar tal ocorrência.

Base: Solução de Consulta Cosit 111/2017.

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Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

Manual de Obrigações Tributárias

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Edição Eletrônica Atualizável

DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?

07/02/202007/02/2020 Portal Tributário

Em relação ao beneficiário incluído na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf, deverá ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que não tenham sofrido retenção.

Deverá ser informada a soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, antecipações ou de saldo de rendimentos e o respectivo imposto retido.

Férias

A remuneração correspondente a férias, deduzidas dos abonos legais, os quais deverão ser informados como rendimentos isentos, deverá ser somada às informações do mês em que foram efetivamente pagas, procedendo-se da mesma forma em relação à respectiva retenção do imposto na fonte e às deduções.

Décimo Terceiro Salário

No tocante ao décimo terceiro salário, deverá ser informado o valor total pago durante o ano-calendário, as deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo desta gratificação, e o respectivo Imposto sobre a Renda retido na fonte.

Em todos os casos, a parcela referente ao décimo terceiro deverá ser informada na linha 13º Salário.

Base: Instrução Normativa RFB 1.915/2019, art. 13.

Veja também, no Guia Tributário Online:

DIRF 2020 – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

IRF – REMUNERAÇÕES DO TRABALHO

IRF – IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Manual de Obrigações Tributárias

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Mapeamento das declarações obrigatórias

Utilização de crédito do Simples para quitar outros débitos

06/02/202006/02/2020 Portal Tributário

É possível aproveitar créditos apurados no Simples Nacional para extinção de débitos incorridos fora do Simples Nacional?

Os créditos apurados no Simples Nacional não poderão ser utilizados para extinção de outros débitos para com as Fazendas Públicas, salvo por ocasião da compensação de ofício oriunda de deferimento em processo de restituição ou após a exclusão da empresa do Simples Nacional.

Bases: art. 21, § 10, da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Amplie seus conhecimentos sobre o Simples Nacional, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal