Por meio da Instrução Normativa RFB 2.291/2025 foi criada nova obrigação acessória, relativa a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos – DeCripto.
Ficam obrigadas a apresentar a DeCripto:
I – a prestadora de serviço de criptoativo;
II – a pessoa física ou a entidade residente ou domiciliada no Brasil no caso de operações:
a) efetuadas por meio de prestadora de serviço de criptoativo residente no exterior;
b) efetuadas por meio de plataforma descentralizada; ou
c) não efetuadas por meio de prestadora de serviço de criptoativo.
Deverão ser prestadas na DeCripto as seguintes informações sobre operações com criptoativo:
I – compra e venda;
II – permuta entre criptoativos declaráveis;
III – transferência de criptoativo declarável para conta ou carteira de usuário.
A obrigatoriedade de entrega da DeCripto será a partir de 1º de julho de 2026, exceto para informações prestadas ao CARF pela prestadora de serviço de criptoativo, que serão exigidas a partir de 1º de janeiro de 2026.
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