IOF: Como Ficam as Alíquotas com a Decisão do STF?

Conforme decisão do STF de ontem, 16.07.2025, foi restabelecido parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Desta forma, voltam as vigoram as alíquotas majoradas do IOF sobre determinadas operações, dentre as quais:

Remessa para conta internacional: 3,5%

Remessa para investimentos: 1,1%

Compras com cartão de crédito internacional: 3,5%

Financiamento para pessoa jurídica: 0,0082% ao dia

Aportes VGBL superior a R$ 300.000,00: 5%

Enfoques e Destaques da Semana

Confira algumas notícias, enfoques e destaques desta semana:

IOF: STF Aplica Reajuste Efetuado por Decreto do Governo Federal 17/07/2025

TST Apresenta Motivos para o Cancelamento de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos 17/07/2025

ZPE – Zonas de Processamento de Exportação 17/07/2025

Preenchimento da SISPROM Deve ser Feito Exclusivamente pelo e-CAC 16/07/2025

TST Atualiza Valores dos Limites de Depósito Recursal 16/07/2025

CPRB: STF Decide que PIS e COFINS Integram a Base de Cálculo 15/07/2025

Terceirização – Insalubridade – Responsabilidade 15/07/2025

Novas Alterações no Manual de Orientação do eSocial 14/07/2025