Data desta edição: 25.03.2024
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| Retenção do PIS, COFINS e CSLL – Prestação de Serviços – Lei 10.833 |
| IRF – Prêmios em Bens ou Serviços |
| PIS Devido pelas Entidades Sem Fins Lucrativos |
| ORIENTAÇÕES |
| IRPF: Valor de Bens ou Direitos Recebidos em Herança ou Doação |
| Créditos PIS e COFINS – Supermercadista – Insumos e Serviços de Limpeza – Possibilidade |
| ENFOQUES |
| STF: Taxas de Incêndio e Similares são Inconstitucionais |
| Ressarcimento: Criado Serviço de Requerimento de Antecipação no e-CAC |
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