Boletim Tributário e Contábil 25.01.2021

Data desta edição: 25.01.2021

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Economia Tributária: Contratos com Entidades Governamentais – Diferimento da Tributação
Usufruto – Tratamento Tributário
IRPJ/CSLL – Ágio e Deságio na Aquisição de Participações Societárias
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Ações ou Quotas em Tesouraria
Diferencial de ICMS na Aquisição do Imobilizado
Terceiro Setor – Recebimento de Auxílios
ORIENTAÇÕES
Obrigações Tributárias e Legais das Entidades do Terceiro Setor
PIS e COFINS – Créditos em aquisições de PJ optante pelo Simples Nacional
ARTIGOS E TEMAS
Dissolução e Liquidação de Sociedade – Aspectos Legais, Tributários e Contábeis
Conceito de Pessoa Jurídica Inativa
MEI 2021
Valores da Guia do MEI – Janeiro/2021
ENFOQUES
ECD tem novas regras em 2021
ICMS: Confaz publica Convênios e Protocolos
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 18.01.2021
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Retenções Sociais
IPI – Teoria e Prática
Manual do IRPJ – Lucro Real

Valores da Guia do MEI – Janeiro/2021

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo.

Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:

  • R$ 55,00 de INSS (5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.100,00);
  • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto e
  • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

Simples Nacional – Fiscalização

Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

Simples Nacional – Opção pelo Regime

Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo

Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

Simples Nacional – Restituição ou Compensação

Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela

Simples Nacional – Tabelas

Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa