Não é tarefa fácil, no Brasil, a apuração de tributos pelo contribuinte. Com milhares de novas normas, publicadas anualmente pela União, Estados e Municípios, é muito fácil e comum deixarem-se passar direitos e recuperação de créditos tributários legítimos.
Como exemplo, temos as normas que regem o PIS e a COFINS no regime de não cumulatividade. Há centenas de hipóteses de créditos admissíveis, como aluguéis, insumos e máquinas e equipamentos adquiridos.
Como saber se a empresa está utilizando todos estes créditos para abater o montante dos tributos a serem quitados com os fiscos?
Recomenda-se fazer uma auditoria interna, por pessoal qualificado (que esteja atualizado com os meandros da legislação tributária), para revisar, tanto na contabilidade quanto na escrita fiscal, os montantes admissíveis nas normas de regência de cada tributo.
A auditoria deve retroceder até 5 anos da data de sua realização. Isto porque, de acordo com o art. 1º do Decreto 20.910/1932, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
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PIS E COFINS – CRÉDITOS SOBRE QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO
PIS E COFINS – EFEITOS DA CONTABILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE
Compensação de Tributos pelo Contribuinte
CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal
CSLL – Crédito Antecipado sobre Depreciação
Depreciação Acelerada Incentivada – Fabricantes de Veículos, Autopeças e Bens de Capital
Depreciação Acelerada Incentivada – Veículos para Transporte de Mercadorias, Locomotivas e Vagões
Depreciação Acelerada Incentivada – Hotelaria
IPI – Créditos na Aquisição de Comerciante Atacadista Não Contribuinte
IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
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IRPF – Deduções no Livro Caixa – Profissional Autônomo
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IRPJ – Venda a Longo Prazo de Bens do Ativo Não Circulante – Diferimento da Tributação
IRPJ e CSLL – Perdas com o Recebimento de Duplicatas Incobráveis
PIS e COFINS – Créditos Não Cumulativos sobre Aquisição do Imobilizado
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PIS e COFINS – Serviços de Transporte – Créditos sobre Manutenção de Veículos
PROUNI – Desoneração Tributária
REINTEGRA – Crédito Tributário na Exportação
Ressarcimento da Propaganda Eleitoral Gratuita
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