Boletim Tributário e Contábil 10.02.2020

Data desta edição: 10.02.2020

AGENDA
DMED, DIRF e DIMOB devem ser entregues até 28.2
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Economia Tributária: RECAP
ICMS – Operação Interestadual com Mercadorias Importadas
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Vale-Transporte
Marcas e Patentes
Balanço: Carta de Responsabilidade da Administração
ORIENTAÇÕES
Recuperação da ECD Anterior
Utilização de crédito do Simples para quitar outros débitos
Igrejas e Associações devem entregar DCTF?
ENFOQUES
Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção será divulgado dia 13/Fev
Publicados Convênios ICMS que estabelecem benefícios ou remissões fiscais
Guia do MEI tem reajuste por causa do novo salário mínimo de fevereiro/2020
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 03.02.2020.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
ARTIGOS E TEMAS
Alerta: Receita cruza saldos bancários declarados com o e-financeira
Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Simples Nacional
Cálculos da Folha de Pagamento
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Igrejas e Associações devem entregar DCTF?

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Essas pessoas jurídicas, caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o exercício, a partir do ano-calendário de 2014, inclusive, somente devem apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro de cada ano.

Caso passem a apurar débitos a declarar tornam-se novamente sujeitas à apresentação da DCTF mensalmente a partir do mês em que se constatar tal ocorrência.

Base: Solução de Consulta Cosit 111/2017.

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