Receita Publica Novas Soluções de Consulta

Destacamos adiante algumas soluções de consulta publicadas recentemente pela RFB, visando esclarecer dúvidas dos contribuintes quanto à tributação especificada:

Solução de Consulta Disit/SRRF 4.004/2016 – PIS/COFINS – Incidência – Momento do Reconhecimento da Receita.

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.017/2016 – IRF – Pagamentos a Cooperativas Médicas – Incidência.

Solução de Consulta Cosit 45/2016 – IRRF – Cooperativas de Trabalho – Distribuição de Sobras.

Solução de Consulta Cosit 41/2016 – Simples Nacional – Tabela Aplicável – Industrialização e Comercialização de Produtos.

Solução de Consulta Cosit 40/2016 – IRF e Contribuição Previdenciária – Honorários de Sucumbência.

Solução de Consulta Cosit 35/2016 – Contribuição Previdenciária – Pagamentos a Prestadores de Serviços de Saúde.

Solução de Consulta Cosit 24/2016 – CPRB – Opção – Ano de 2015.

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Boletim Tributário e Contábil 03.05.2016

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda de Obrigações Tributárias Federais – Maio/2016
Declarações a Serem Entregues – Maio/2016
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Equiparação da Pessoa Física à Jurídica
Informação de Tributos ao Consumidor
IRF – Dispensa de Retenção – Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Ativo Intangível
Arrendamento Mercantil (Leasing)
Terceiro Setor – Subvenções
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL
Registro do Prejuízo Fiscal do Período
Nova Versão do Programa ECF
IRPJ E CSLL
Lucro Presumido – Base de Cálculo – Venda de Softwares
Majoração do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital Vigorará em 2017
ARTIGOS E TEMAS
Escriturações x Apropriação dos Créditos Relativos aos Conhecimentos de Transporte
Imunidades e Isenções Tributárias – Terceiro Setor
O Dinheiro Pode Comprar Tudo?

Declarações Federais a Serem Entregues – Maio/2016

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Maio/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):

06 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Abril/2016

13 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Março/2016

13 – DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Janeiro a Março/2016

20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Abril/2016

20 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Março/2016

31 – DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual – Ano Calendário 2015

31 – SISCOSERV – Fevereiro/2016

31 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Abril/2016

31 – DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Março e Abril/2016

31 – ECD – Escrituração Contábil Digital – Ano-calendário de 2015

31 – e-Financeira – 01 a 31/dezembro/2015

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