Editorial Equipe Portal Tributário

Finalmente chegou o momento tão esperado de grande parte da população. Não sabemos qual seleção será a campeã, mas sabemos que a grande vencedora (financeiramente falando) é a poderosa multinacional FIFA – Fédération Internationale de Football Association.

Enquanto pequenos empreendedores lutam para manter os negócios no Brasil e pagarem corretamente seus tributos, a FIFA recebeu um presente bilionário do Governo Brasileiro: de forma direta foi concedida à FIFA e sua subsidiária no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção de praticamente todos os tributos federais, tudo “legalmente” previsto pela maracutaia entre Executivo e Legislativo Nacional através da Lei 12.350/2010.

Lembrando, ainda, que os governos estaduais e municipais, cada qual a sua maneira, também isentaram tributos estaduais e municipais para a FIFA.

Já as endividadas empresas brasileiras terão que se contentar com a possibilidade de reparcelar seus débitos tributários, através da “generosa” benesse governamental que permite que até 31.07.2014 haja a adesão aos parcelamentos prescritos pela Lei 11.941/2009 (o “REFIS da CRISE”), e que abrangem, exclusivamente, débitos federais vencidos até 30.11.2008.

A FIFA é uma das entidades mais poderosas do planeta e recursos não lhe faltam, assim não é fácil concordar pacificamente com esse rol de isenções. A referida Federação vai lucrar e muito com a copa no Brasil, só de direitos de transmissão e outros licenciamentos deve faturar uma fábula.

Fosse qualquer outro investidor estrangeiro, aplicando capital produtivo no país, teria esses mesmos benefícios?

E nossos pequenos empreendedores?

Definitivamente, é cabível classificar tais aberrações tributárias como um declinar de nossa soberania nacional (afinal, ela existe?) ante as poderosas entidades esportivas mundiais (lembrando que o Comitê Olímpico Internacional também ganhará benesses fiscais para a Olimpíada Rio-2106).

Cabe registrar aqui nossos protestos pela péssima política fiscal, parasitária e incoerente, levada a efeito pelos políticos que torraram bilhões de recursos públicos em prol de um evento que terá um grande vencedor internacional: a FIFA.

Proteste você também!