DIRPF – Retificação Espontânea Antes de Eventual Fiscalização

O processo de preparação e preenchimento da Declaração de Rendimentos é complexo e é comum o contribuinte prestar informações que posteriormente se revelam incorretas ou incompletas.

Diante desta situação o mais prudente para evitar efeitos tributários futuros é corrigir os dados apresentados ao fisco, mediante retificação da respectiva declaração de rendimentos. O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos desde que não esteja em procedimento de fiscalização de ofício.

Leia a integra deste artigo acessando o link DIRPF – Retificação Espontânea Antes de Eventual Fiscalização.

Boletim Tributário de 30.04.2012

Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.

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PIS/Cofins – Prorrogado Vencimento para Determinadas Atividades

O Ministério da Fazenda determinou que, para determinados códigos de atividades, as datas de vencimento das contribuições ao PIS/PASEP e a Cofins, calculadas sobre a receita ficam prorrogadas para:

i) o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2012; e

ii) o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de dezembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2012.

Visualize os códigos de atividades abrangidos e outros detalhes acessando a integra do artigo no link PIS/Cofins – Prorrogado Vencimento para Determinadas Atividades.