Muitos assuntos relacionados ao PIS e a Cofins frequentemente geram dúvidas aos contribuintes, devido a complexidade da legislação. A comercialização de carne bovina não é diferente. Visando esclarecer alguns contribuintes a Receita Federal expressou o seu entendimento através das seguintes soluções de consultas, publicadas hoje (27/03) no Diário Oficial:

Solução de Consulta RFB 29/2012 (8ª Região Fiscal) – Suspensão do PIS e da COFINS na venda de bovinos antes e depois de 27.06.2011.

Solução de Consulta RFB 26/2012 (8ª Região Fiscal) – Suspensão do PIS e da Cofins no comércio de carne.

Solução de Consulta 25/2012 (8ª Região Fiscal) – Suspensão do PIS e da Cofins na venda de bovinos vivos para uso como insumo.

Conheça nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais Créditos do PIS e COFINS e Manual do PIS e Cofins.