IRPF 2012 – RFB Aprova o Programa Gerador

22/02/201222/02/2012 Portal Tributário

A Instrução Normativa RFB 1.248/2012 aprovou o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011 (IRPF2012).

O programa estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, a partir de 24.02.2012.

As declarações geradas pelo programa IRPF2012 devem ser apresentadas no período de 01.03.2012 a 30.04.2012.

Outros detalhes podem ser encontrados no artigo IRPF – Receita Divulga Regras para Declaração do Imposto de Renda 2012.

Conheça nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais o Manual do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

Boletim Fiscal de 20.02.2012

20/02/2012 Portal Tributário

Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.

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EFD-PIS/COFINS – Pedidos de Ressarcimento ou Compensação efetuados durante Período de Implantação

08/02/2012 Portal Tributário

Através da Solução de Consulta RFB 96/2011, a 10ª Região Fiscal da Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica obrigada a entrega da EFD-PIS/Cofins, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, pode apresentar declarações de compensação e pedidos de ressarcimento relativos a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados à receita de exportação, dos períodos de apuração de abril a dezembro de 2011, antes da transmissão da EFD-PIS/Cofins relativa a esses períodos.

Para ler a íntegra do texto acesse EFD-PIS/COFINS – Pedidos de Ressarcimento ou Compensação efetuados durante Período de Implantação.