O Governo Federal articula, junto com os governadores dos Estados, a volta de um imposto sobre movimentação financeira, por meio da regulamentação Emenda 29 (PLP 306/08), cuja arrecadação, teoricamente, seria destinada para a saúde.

Como todos bem sabemos, a CPMF não resolveu o problema da saúde no Brasil, quando foi cobrada, até final de 2007. Porque agora resolveria?

O que é necessário é melhor administração dos recursos públicos, já que a arrecadação tributária bate contínuos recordes no Brasil, sem que estes valores sejam utilizados na saúde. Mais um imposto apenas piorará a saúde financeira dos brasileiros…

O Governo Federal vem continuamente elevando o IOF, com a justificativa de obter recursos – então, que sejam estes aumentos redirecionados para a saúde. Apenas em 2011, houveram 3 aumentos do IOF:

1) O Decreto 7.454/2011 majorou o IOF incidente nas compras de cartão de crédito no exterior.

2) O Decreto 7.456/2011 elevou o IOF sobre empréstimos externos.

3) O Decreto 7.458/2011 dobrou a alíquota do IOF relativo aos empréstimos a pessoas físicas, excetuando as operações de financiamentos habitacionais que continuam isentas. A alíquota saltou de 1,5% para 3% ao ano.

Precisamos exigir menos impostos, combate intenso à corrupção, melhoria na qualidade do gasto público, redução de juros e cortes de despesas de publicidade e outros luxos que os governos mantém.

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