Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Instrução Normativa RFB 1.170/2011, a qual trouxe algumas alterações na Instrução Normativa RFB 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação do IRPF e fonte sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, incluído pelo art. 44 da Lei nº 12.350/2010.
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Portaria Conjunta RFB/PGFN 5/2011 – Reabre o prazo de Consolidação de Débitos das Pessoas Físicas optantes pelo “REFIS da Crise“. |
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Portaria RFB 3.014/2011 – Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela RFB. |
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ADE Corec 2/2011 – Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP. |
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Instrução Normativa RFB 1.168/2011 – Aprova o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0. |
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Resolução Bacen 3.983/2011 – Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2011. |
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