Notícias Tributárias 07.06.2010

GESTÃO TRIBUTÁRIA
DARF – Multas – Novos Códigos de Receita
Norma da RFB Prevê Baixa de CNPJ de Inaptas
Atenção para os Prazos de Entrega das Declarações em Junho/2010

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IPI – Crédito do Imposto Direito e Sistemática
Extravio de Livros e Documentos Fiscais
ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

 

DACON E DCTF
IN RFB 1.036/2010 – Altera a IN RFB 969/2009 – entrega da DACON e da DCTF mediante Certificação Digital.

 

TRIBUTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
O ônus tributário é alto e, talvez, com 10% do PIB um governo não poderia fazer muita coisa. E com mais de 35%? Veja opinião no artigo Altos Tributos e Poucos Benefícios Sociais.

 

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos
Gestão do Departamento Fiscal
Créditos do PIS e da COFINS

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Curso: Planejamento Tributário – Mudança do Lucro Presumido e Simples Nacional para o Lucro Real – 11/06 – Curitiba/PR

Dacon e DCTF – Certificação Digital – Obrigatoriedade

A Instrução Normativa RFB 1.036/2010 dispensa da obrigatoriedade da Certificação Digital na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) aos optantes pelo lucro presumido, referente aos fatos geradores de abril de 2010.

Portanto, referida exigência de certificação ocorrerá a partir da entrega dos fatos geradores de maio/2010.

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Junho/2010

Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Junho/2010:

07/06 – GFIP – ref. maio/2010

08/06 – Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – ref. abril/2010

22/06 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – ref. abril/2010

30/06 – DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – PJ imunes e isentas, lucro real/presumido

30/06 – DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – ref. maio/2010

30/06 – DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – ref. maio/2010

30/06 – DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – ref. maio/2010

30/06 – ECD – Escrituração Contábil Digital – ano calendário de 2009

30/06 – FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição – ano calendário de 2009

30/06 – Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – ref. 2009

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias e mantenha-se atualizado na prestação de informações tributárias.

DARF – MULTAS – NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA

Através do Ato Declaratório Executivo Codac 35/2010, foram instituídos códigos de receita para multa por não recolhimento da estimativa IRPJ e CSLL:

1632 – Multa por Não Recolhimento da Estimativa – IRPJ; e

1649 – Multa por Não Recolhimento da Estimativa – CSLL.

Conheça a obra Cálculos do IRPJ – Lucro Real.