| DCTF |
| IN RFB 996/2010 – Dispensa o uso da certificação digital para a entrega da DCTF das empresas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do IRPJ, para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. |
| IRF |
| IN RFB 994/2010 – Dispõe sobre o cálculo do IRF e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. |
| IN RFB 992/2010 – Dispõe sobre a apuração do IRF – rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga – transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País. |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 29/2010 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
| Veja também os Protocolos ICMS 01 a 28/2010, que tratam sobre substituição tributária. |
| GESTÃO FISCAL |
| ADE CODAC 5/2010 – Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010. |
| Resolução CGSN 70/2010 – art. 4º – prorroga para 31.03.2010 o prazo final de entrega da Declaração do Microempreendedor Individual relativo ao ano de 2009. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IRPF – Carnê-Leão |
| IPI – Reajuste de Preço |
| PUBLICAÇÕES |
| Modelos de Contratos |
| Manual do IRPF |
Guia Tributário 