Novidades Tributárias 16.11.2009

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Portaria PGFN/RFB 10/2009 – Altera a Portaria PGFN/RFB 6/2009 – parcelamento de débitos tributários – Lei 11.941/2009.
ADE Codac 88/2009 – Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para pagamento/parcelamento de débitos tributários federais – MP 470/2009.
Portaria PGFN/RFB 11/2009 – Altera a Portaria PGFN/RFB 6/2009 – parcelamento de débitos tributários – Lei 11.941/2009.

 

IRPJ/CSLL
ADE Cotir 33/2009 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2009.

 

DACON E DCTF
ADE RFB 90/2009 – Dispõe sobre o prazo para entrega da DCTF e da DACON.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE
IRF – Prêmios em Bens ou Serviços
PIS e COFINS – Base de Cálculo – Empresas de Factoring
Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física

 

GESTÃO FISCAL
Planejamento Tributário: Pague Menos, Dentro da Lei!
Créditos de ICMS – Energia
IOF – Incidências e Contribuintes

 

JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Inconstitucional a Multa Progressiva por Atraso no Pagamento de Contribuição Sindical

 

PUBLICAÇÕES
Ações Anulatórias de Auto de Infração
Manual Prático de Retenções Tributárias
Blindagem Fiscal e Contábil