Novidades Tributárias 09.11.2009

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Portaria Conjunta PGFN/RFB 9/2009 – Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos de que trata o art. 3º da MP 470/2009.

 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
ADE Codac 86/2009 – Dispõe sobre a instituição de código de receita – multa por atraso na entrega da ECD.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE
Agenda Tributária Permanente
Incentivos Fiscais – SUDAM e SUDENE
PIS e COFINS – Alíquota Zero – Livros

 

GESTÃO FISCAL
Contabilidade – Instrumento de Economia Tributária
FCONT: Prazo Encerra-se em 30/11
ICMS na Demonstração de Produtos

 

OBRIGAÇÕES FISCAIS
Certificação Digital é Obrigatória a Partir de 2010

 

JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista

 

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Empresários Têm Cheque para Descontarem Junto à RFB
Lucro Real, Presumido ou Simples?
Recomendações para a Impugnação/Defesa de Auto de Infração
Estados em que há Redução do ICMS para o Simples Nacional
Os Incentivos Fiscais aos Exportadores

 

PUBLICAÇÕES
Ação Revisional – Contratos Bancários
Manual de Planejamento Tributário
Manual do IRPJ Lucro Presumido