Notícias Tributárias 27.11.2009

IPI
Decreto 7.016/2009 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Decreto 7.017/2009 – Altera os Anexos V e VII do Decreto 6.890/2009.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Lei 12.096/2009 – art. 4° e 5° – reduz a zero a COFINS e o PIS para determinados produtos; art. 8° – revoga o prazo para interposição de recurso voluntário.
INCENTIVOS FISCAIS
MP 471/2009 – Altera as Leis 9.440/1997 e 9.826/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE
PIS e COFINS – Receitas Financeiras
Simples Nacional – Aspectos Gerais
Doações a Partidos Políticos
GESTÃO FISCAL
Tire da Boca do Leão e dê para as Crianças!
Incentivos Fiscais do IRPJ
JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Suspensa cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8
PUBLICAÇÕES
Coletânea de Ações Anulatórias de Auto de Infração
Escrituração Fiscal ICMS/IPI
Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

BENEFÍCIOS FISCAIS – IRPJ

Conheça os principais incentivos previstos na legislação do IRPJ:

Incentivos Fiscais do IRPJ

Notícias Tributárias 23.11.2009

TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
IN RFB 971/2009 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB.

 

IOF
Decreto 7.011/2009 – Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.

 

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2009 – Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos da Lei 11.941/2009.

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 159/2009 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Despacho CONFAZ 538/2009 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE
Manifestação de Inconformidade – Declaração de Compensação – PER/DCOMP
PIS e COFINS – Crédito Presumido – Produtos de Origem Animal ou Vegetal
IRPF – Rendimentos de Bens em Condomínio

 

GESTÃO FISCAL
ISS – Não Incidência – Locação de Bens
Laboratórios e Clínicas: Redução da Carga Tributária

 

PUBLICAÇÕES
Coletânea de Petições Tributárias
ICMS Teoria e Prática
Contabilidade Tributária

LABORATÓRIOS E CLÍNICAS – REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 2009

Atendidas determinadas condições, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como clínicas, laboratórios, serviços de imagem e diagnóstico, entre outros,  poderão ser contemplados com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido.

Veja maiores detalhes:

Laboratórios e Clínicas: Redução da Carga Tributária

NÃO INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

A locação de bens imóveis ou móveis não constitui uma prestação de serviços, mas disponibilização de um bem, seja ele imóvel ou móvel para utilização do locatário sem a prestação de um serviço.

Veja maiores detalhes no artigo:

ISS – Não Incidência – Locação de Bens