| NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E |
| Ato Cotepe/ICMS 39/2009 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão, via WebServices. |
| DACON |
| ADE Cotec 11/2009 – Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009. |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 120/2009 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
| Protocolo ICMS 118/2009 – Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas. |
| Veja também outros Protocolos ICMS que tratam sobre substituição tributária. |
| GFIP |
| ADE Codac 82/2009 – Dispõe sobre as informações a serem declaradas na GFIP – setores de serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e nos casos que especifica. |
| GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE |
| IRF – Prêmios em Sorteios em Geral |
| COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes |
| Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital |
| GESTÃO FISCAL |
| Recomendações para a Impugnação/Defesa de Auto de Infração |
| Modelos de Planilhas de uso Tributário e Contábil |
| Estados em que há Redução do ICMS para o Simples Nacional |
| DIPJ |
| DIPJ – Lucro Real/Imunes/Isentas – Prazo é 16/10 |
Guia Tributário 