Tributação no Brasil
Atendidas determinadas condições, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como clínicas, laboratórios, serviços de imagem e diagnóstico, entre outros, poderão ser contemplados com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido.
Veja maiores detalhes:
O brasileiro é o único povo do mundo que paga 4 vezes para transitar numa rodovia: pedágio; incidência da CIDE/Combustíveis (inserido no preço dos combustíveis); incidência do ICMS sobre mercadorias e fretes (embutido nos preços de cada um dos produtos adquiridos e nos combustíveis); IPVA (incidente sobre a propriedade do veículo).
Veja maiores detalhes em
Tributos + Pedágio: Pagamos 4 Vezes para Transitar em Rodovias (e poderemos pagar 5…)!
| Protocolo ICMS 147/2009 – Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
| Despacho CONFAZ 426/2009 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
| Veja também os Protocolos ICMS 115 a 148/2009 que tratam sobre a substituição tributária. |
| Decreto 6.983/2009 – Altera o Decreto 6.306/2007 – Regulamento do IOF. |
| IN RFB 969/2009 – Obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a partir de 2010. |
| IN RFB 970/2009 – Altera a IN RFB 967/2009, que trata sobre a obrigatoriedade de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). |
| Escrituração do Contribuinte |
| Factoring – Tributos Incidentes |
| ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes |
| Os Incentivos Fiscais aos Exportadores |
| Lucro Real, Presumido ou Simples? |
| FCont: Prazo de Entrega Encerra-se em 30/11 |
|
PUBLICAÇÕES |
| Manual de Sociedades Cooperativas |
| Créditos do PIS e da COFINS |
| Gestão do Departamento Fiscal |
No cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, a identificação das datas-limite é imprescindível para o planejamento das atividades relacionadas, como a coleta de dados contábeis e fiscais, escrituração, transmissão de arquivos e pagamento dos tributos devidos.
Pensando nisso, a equipe do Portal Tributário elaborou uma agenda tributária permanente, que permitirá a identificação de tais prazos a serem cumpridos pelos contribuintes. Acesse o link abaixo:
| Lei 12.058/2009 – Artigos 32 a 37 – hipóteses de suspensão e créditos presumidos do PIS e COFINS. |
| Despacho CONFAZ 398/2009 – Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09 – substituição tributária. |
| Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação |
| Acompanhe as demais normas do ICMS publicadas. |
|
IPI – PARCELAMENTOS DE DÉBITOS |
| MP 470/2009 – Art. 3º – Permite parcelamento de débitos do IPI por utilização indevida de crédito-prêmio e aquisições na incidência de alíquota zero ou como não tributados. |
| Portaria SCS/MDIC 11/2009 – Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual – MEI. |
| ADE Cotir 30/2009 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2009. |
| IN RFB 967/2009 – Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). |
| IN RFB 968/2009 – Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais. |
| COFINS – Receitas das Federações, Associações e Clubes |
| Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) |
| IRF – Rendimentos Pagos ao Exterior |
| Retorno de Mercadorias – Créditos do IPI/ICMS/PIS e COFINS |
| Obrigações Fiscais das ONGs |
| Agendamento da Opção pelo Simples Nacional – 2010 |
|
PUBLICAÇÕES |
| Manual do Simples Nacional |
| Como Calcular o IRPJ – Mês a Mês |
| Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas |
|
EVENTOS |
| Curso – FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Alteração de Cálculo para 2010 – 23/10 – Curitiba/PR |
| Conferência – Tributação em Biocombustíveis – 24 e 25/11 – S.Paulo/SP |
Guia Tributário 