Por meio do ADE RFB 1/2026 foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, de acordo com Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025.
TIPI – Alterações
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Alterações TIPI
Por meio do ADE RFB 7/2024 foi efetuada adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024.
A TIPI passa a vigorar com as seguintes alterações:
– alteração do código de classificação constante do Anexo I (código desdobrado);
– criação dos códigos de classificação constantes do Anexo II, com suas descrições, observadas as respectivas alíquotas; e
– supressão dos códigos 3207.10.10, 3906.90.4, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.48, 3906.90.49 e do código 7315.11.00, por desdobramento.
TIPI – Atualização – Nota Complementar 84-3
Por meio do ADE RFB 4/2024 a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produto Industrializado – TIPI foi adequada para incluir a NCM 8450.20.20 na Nota Complementar 84-3.
Referida NCM foi estipulada entre 3,25% e 6,5%, observados os índices de eficiência energética.
TIPI – Publicadas Alterações
Decreto 11.970/2024 – Altera, até 31 de dezembro de 2026, o percentual de redução cumulativa das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, previsto na Nota Complementar – NC (87-6) da TIPI, aplicável aos veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol (flexible fuel engine).
ADE 3/2024 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
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Consulta sobre Classificação Fiscal – IPI
ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)
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IPI – Manutenção do Crédito na Exportação
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IPI – Regime de Substituição Tributária
IPI – Reorganização Societária
TIPI: Majoração de Alíquotas até 55%
Por meio do Decreto 11.764/2023 foram majoradas as alíquotas do IPI para até 55% de diversos produtos listados nos códigos do Anexo do referido Decreto, com vigência a partir de 01.02.2024.
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