Conforme veiculado na página oficial do SPED, foram publicadas as versões 5.3 (2012) e 4.93 (2011) do FCONT, as quais contam melhorias do desempenho do programa durante a validação.
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Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e – Nova Versão do Manual
Através do Ato Cotepe ICMS 2/2012 foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e, Versão 1.0.4b, o qual estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta Web-Services a Cadastro.
Também Através do Ato Cotepe ICMS 2/2012 foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e, Versão 1.0.4b, o qual estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta Web-Services a Cadastro foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE, Versão 1.0.0a, que estabelece as especificações técnicas do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/2007.
A partir de 02.04.2012 estará revogado o Ato COTEPE/ICMS 30/2009. O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, Versão 1.0.3, até o dia 01.04.2012.
Os manuais serão disponibilizados na página do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ no endereço http://www.fazenda.gov.br/confaz.
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EFD – Disponibilizada para Download a Versão 2.0.22.
Principais alterações:
Alterações de regras referentes à NF-e e CT-e permitindo que os estabelecimentos que tiverem sua escrituração centralizada possam informar os documentos emitidos nas operações de saídas como sendo de emissão própria e situação regular (CHV_NFE ou CHV_CTE obrigatórios); correção da quantidade de decimais dos campos. A versão 2.0.21 poderá ser utilizada para validação e transmissão até o 12/12/2011.
Fonte: página oficial do SPED na internet.
NF-e – Revogado o Ajuste Sinief 08/2011
Através do Ajuste Sinief 14/2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretario da Receita Federal do Brasil revogaram o Ajuste SINIEF 08/2011, que acrescentava disposições ao Ajuste SINIEF 07/2005, que trata da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
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FCONT: Novo Ato Declaratório Dispõe Sobre Normas Operacionais
A Receita Federal publicou a Ato Declaratório Executivo Cofis 31/2011 dispondo sobre as normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.
Assim, as regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos integrantes do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), instituído pela Instrução Normativa RFB 949/2009, que serão utilizadas pelo Programa Validador e Assinador para o FCONT (PVAFCONT), para o ano-calendário de 2010, são as constantes do anexo I do novo Ato Declaratório.
O Programa Validador utilizará as tabelas de códigos internas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e o Plano de Contas Referencial da RFB definidos no anexo II, do novo Ato Declaratório.
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