Receita Disponibiliza Novo Manual ECD

Através do ADE Cofis nº 29/2017 foi aprovado a nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Clique Aqui para baixar o Manual  da ECD – Maio/2017

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Guarda de Arquivo Original da EFD ICMS/ IPI

O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação.

Observe-se que não é o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA.

O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extensão “REC” e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo transmitido.

No arquivo do recibo, consta a identificação e também o “hash code” do arquivo transmitido.

Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD-ICMS/IPI no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo – devem estar no mesmo diretório.

O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD ICMS/IPI a qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.

O Arquivo da Cópia de Segurança gera uma cópia de todos os dados constantes na base do PVA, incluindo as tabelas auxiliares atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cópia.

Se você não possui o arquivo, você pode baixar o mesmo por meio do ReceitanetBX.

Fonte: Manual EFD.

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EFD – Guarda das Informações

O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD-ICMS/IPI transmitido, observando os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos fiscais.

A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia de segurança.

Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

Fonte: Guia Prático da EFD – 2016.

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SPED – Novo Guia Prático da EFD ICMS e IPI

Foi disponibilizada no site do Sped, para download, a nova versão  do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

Nesse sentido, o Ato Cotepe/ICMS 39/2016 alterou o Ato Cotepe/ICMS 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), tornando pública a versão 2.0.20 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.

Download: Guia Prático da EFD (versão Dezembro/2016)

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Publicada Versão 2.3.0 da EFD ICMS IPI

A nova versão contempla as alterações referentes ao leiaute 11, publicadas no Guia Prático EFD/ICMS-IPI 2.0.19.

A versão 2.2.6 (leiaute 10) continuará ativa até 31/12/2016.

Principais alterações:

– Seleção múltipla de arquivos para assinatura e transmissão

– Novos registros do Bloco K

– Alterações no Registro E310

– Inclusão de novos Campos no Registro C176

– Inclusão do Campo “CHV_DOCe” nos registros C113, E113, E240, 1210 e 1923

– Inclusão do Campo “CEST” do Registro 0200.

Fonte: site SPED – 18.11.2016.

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