Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.
Se você ainda não recebe nosso boletim semanalmente e deseja recebê-lo, cadastre o seu e-mail na pagina principal do Portal Tributário, na parte superior esquerda. É totalmente gratuito e sem qualquer compromisso. Aproveite!
Conforme veiculado pela Receita Federal do Brasil, serão iniciados procedimentos para exclusão do regime tributário do Simples Nacional dos contribuintes que estejam inadimplentes com tributos administrados por esse órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, referentes aos exercícios de 2007 a 2012.
Veja a íntegra desta notícia acessando o link Simples Nacional – Receita Federal Iniciará Exclusão de Inadimplentes.
Amanhã (20/Julho) vence o prazo de recolhimento de diversos impostos e contribuições, dentre os quais:
– PIS/Pasep das entidades financeiras e equiparadas – código 4574
– Cofins das entidades financeiras e equiparadas – código 7987
– Impostos e Contribuições decorrentes de Regime Especial de Tributação (RET) das Incorporações Imobiliárias
– IRRF sobre aluguéis e royalties pagos a pessoa física – código 3208
– IRRF sobre trabalho sem vínculo empregatício – código 0588
– IRRF sobre trabalho assalariado – código 0561
– IRRF sobre remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica – código 1708
Além dos códigos citados existem diversos outros cujo vencimento ocorre amanhã. Acesse a página principal do Portal Tributário e visualize livremente a Agenda Tributária de Julho/2012.
Conheça também nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais:
O contribuinte microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas, apuradas destacadamente, após 31 de dezembro de 2008, em decorrência da venda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), tem direito à redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
Base Normativa: Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela Lei Complementar 128/2008), artigo 18, parágrafos 4º, inciso IV, 12 a 14; e Resolução CGSN 94/2011, artigo 25, inciso I, alínea “b”. Vide Solução de Consulta 6/2012, da 3º Região Fiscal da RFB.
Conheça nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais o Manual do Simples Nacional.
Guia Tributário 