Vídeo contendo as principais mudanças trazidas pelo Convenio 52/17, em relação à substituição tributária do ICMS
Resumo do Convênio ICMS 52/2017
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ICMS – Substituição Tributária – São Paulo
Edição Eletrônica Atualizável
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Principais Códigos DARF – Retenção do Imposto de Renda
O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou IRF – é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente.
No dia-a-dia, os profissionais envolvidos no controle da gestão tributária das empresas têm dúvidas sobre os procedimentos a serem utilizados, incluindo a aplicação correta dos códigos DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Segue um resumo da aplicação destes códigos às operações mais corriqueiras, tanto em relação às retenções quanto ao IRPF devido pelas pessoas físicas a seguir especificadas:
DARF 0561 – IRF – Remuneração do Trabalho Assalariado
DARF 0588 – IRF – Remuneração de Autônomos
DARF 3208 – IRF – Aluguéis e Royalties
DARF 1708 – IRF – Pagamento de Serviços Profissionais – PJ
DARF 4600 – IRPF – Ganhos de Capital
DARF 0211 – IRPF – Quotas do Imposto de Renda Apurado na Declaração
Tabela de Códigos DARF – Retenções na Fonte
Principais Destaques Federais – 20.12.2012 a 04.01.2013
Como de praxe, o Governo e a Receita Federal publicam na virada de ano diversas medidas de caráter tributário.
Para proporcionar uma visão geral, disponibilizamos, a seguir, uma relação com os principais destaques que veiculamos no período de 20/12/2012 a 04/01/2013.
Clique nos links para obter maiores detalhes.
Fiscalização – Acompanhamento Fiscal Especial ou Diferenciado – Parâmetros para 2013
EFD/Contribuições – Postergado Início para Financeiras, Securitizadoras e Planos de Saúde
ICMS – Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
IRPJ – Depreciação Acelerada de Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos para 2013
DACON – Dispensa de Entrega – Lucro Presumido ou Arbitrado
EFD/Contribuições: Novas Regras
IRF – Regras Mudam em 2013 para Participações nos Resultados
IRPF – Base Tributável no Transporte de Cargas será Reduzida para 10% em 2013
DSPJ Inativas – Definidas Regras para Declaração
Patrimônio de Afetação: Elevado Limite do PMCMV para Tributação Especial
Simples Nacional: Fixado em R$ 300 a parcela mínima dos parcelamentos de débitos tributários
Vale-Cultura – Dedução do Lucro Real – Instituição
IPI – Alíquotas – Desoneração – Setores de Construção, Automotivos, Linha Branca e Outros
Multas – Redução – Atraso na Entrega de Declarações
Siscoserv – Manual Informatizado – Nova Versão Eletrônica
MEI – Novos Valores para Recolhimento a Partir de Janeiro/2013
RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Novas Estipulações
Papel destinado à impressão de livros e periódicos – Regulamentação
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Governo Inclui Novos Setores
DIRF 2013 – Aprovado Novo Programa Gerador
IRPJ e CSLL – Isenção para Entidades de Previdência Complementar
Guia Tributário 